CPI DA PETROBRAS É CONCLUÍDA...

Sem oposição e sem apontar responsabilidades, CPI da Petrobras é concluída.

Claudia Andrade Do UOL NotíciasEm Brasília
17/12/2009 - 12h43

Após dois adiamentos, a CPI da Petrobras votou nesta quinta-feira (17) o relatório final, elaborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O relatório apresentado na terça afasta qualquer irregularidade na estatal, rebatendo as denúncias apresentadas pela oposição, que abandonou a CPI há mais de um mês. A votação ocorreu com apenas seis dos 11 titulares presentes, incluindo o relator e o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM). Os questionamentos ficaram por conta de Fernando Collor (PTB-AL).Collor reclamou do pouco tempo para analisar o relatório e dar publicidade a alguns pontos levantados. Analisou vários pontos, entre eles a manobra contábil realizada pela estatal que resultou em redução de tributos. "Caberia à CPI aprofundar essa investigação", disse, mas em seguida completou dizendo que a Receita Federal "em nenhum momento colocou em dúvida a validade da transação". "Apenas acho que esse tema poderia ter sido um pouco mais debatido, para ficar isso ainda mais claro".
O parecer do líder do governo considera as denúncias relativas a este ponto "improcedentes". "De tudo o que foi exposto e analisado, conclui-se que são improcedentes as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente a os valores dos tributos devidos ao fisco", diz o texto, acrescentando que a mudança que permitiu a redução poderia ter sido feita a qualquer momento do ano. Jucá afirmou que acolheria as ponderações de Collor "como sugestões para o debate, como adendo para pontos de discussão". Disse, no entanto, que "em nenhum momento, de uma etapa para outra, restou qualquer dúvida, qualquer questionamento". "Cada etapa foi concluída de forma bastante contundente", afirmou.Além da manobra contábil, uma das principais acusações feitas pela oposição, o relatório final também isentou a empresa de irregularidades na construção de plataformas de petróleo e ainda da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No capítulo relacionado aos patrocínios da estatal, o relator afirmou que é possível observar "alguns problemas de execução", mas que a fiscalização é feita. "Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução. Porém, cabe ressaltar que, no que tange a patrocínios, as atribuições de fiscalização e controle da Petrobras são seguidas fielmente, bem como são acompanhados pela Auditoria Interna da Companhia, pelos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo, CGU, assim como o Órgão de Controle Externo, Tribunal de Contas da União", diz o relatório.Jucá também apresentou duas propostas legislativas, uma delas relacionada à medida provisória que trata da mudança tributária utilizada pela Petrobras no cálculo dos tributos, com o objetivo de "suprimir qualquer dúvida futura em relação à possibilidade de se exercer, a qualquer tempo, a opção", defende o relator. A outra proposta disciplina as licitações e contratos da estatal "no sentido de contribuir para correção das falhas e para o aprimoramento das contratações". As propostas deverão ser analisadas pela Casa.

Comentário de Paulo Sergio Loredo:

Quer legalizar a corrupção, o roubo, as falcatruas com dinheiro público? É só abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI. É tudo o que este governo quer. Hoje será aprovado o Relatório da CPI da Petrobras, validando roubos de centenas de milhões de reais. Com uma novidade: junto com o relatório, o seu relator Romero Jucá (PMDB-RR) inclui dois projetos de lei que beneficiam a companhia. O primeiro legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos. O segundo simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União. O resultado da CPI não poderia ser mais impressionante. Em vez de condenar crimes, legaliza.