ASSEMBLÉIA APROVA O FIM DA LEI DA MORDAÇA

Assembléia aprova o fim da Lei da Mordaça
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o fim da chamada Lei da Mordaça, prerrogativa criada no regime militar que proíbe funcionários públicos do Estado de falarem publicamente sobre suas funções, sob pena de advertência e exoneração. Nos últimos anos, movimentos ligados à educação e saúde promoveram debates e abaixo-assinados contra a lei, por considerar que inibia a liberdade de expressão. A mudança precisa ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB).Na prática, pela lei, um professor não pode dizer o que pensa das condições nas quais dá aula ou de sua experiência profissional. O mesmo vale para médicos e policiais. E, apesar de o governo dizer que a lei não é usada, estudo da organização não-governamental Ação Educativa feito com base no Diário Oficial mostrou que, nos últimos cinco anos, ao menos 11 funcionários públicos, entre eles professores, foram punidos.Um dos casos mais conhecidos ocorreu no ano passado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O médico Waldemir Rezende, ex-diretor do Instituto Central da unidade, foi demitido com base na lei por "ofender a honra e a imagem do serviço". Ele escreveu um livro no qual apontava problemas como roubo de materiais, descontrole de estoques e produtos e pressões de fornecedores na unidade, além de dar entrevistas sobre o tema."É um grande avanço o fim desse dispositivo, um passo muito importante. O que precisamos agora é combater a cultura do medo entre o funcionalismo", afirma Mariângela Graciano, coordenadora do Observatório da Educação da Ação Educativa. "É preciso que todos tenham voz, até mesmo na formulação de políticas públicas."A Lei da Mordaça é o conteúdo do artigo 242 da Lei 10 261/68, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Em 2008, a revogação desse artigo havia sido aprovada na Assembleia, num projeto de lei do deputado Roberto Felício (PT). O projeto, porém, foi vetado por Serra, que afirmou que o tema deveria ser de iniciativa do executivo. Neste ano, o governador enviou o projeto aprovado nesta 4ª feira (9).(AE)

Jornal Cruzeiro do Sul - 09/09/2009

RECEITA FEDERAL DÁ ACESSO AO 4º LOTE DO IRPF 2009

A Receita Federal disponibilizou a consulta ao 4º lote de restituições do IRPF 2009 (Imposto de Renda da Pessoa Física), ano-base 2008. Para os contribuintes, o valor estará disponível na rede bancária a partir do dia 15 de setembro de 2009.A consulta poderá ser feita diretamente pelo portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146.

CENSURA??? DE NOVO???

Carta ao senadores:

Prezados Senhores Senadores,

Não posso acreditar que os senadores estejam planejando esta nova sacanagem contra o povo brasileiro, já passamos por esta fase de censura nos tempos da ditadura e até recentemente no episódio do Sarney/Estadão. Até quando vamos ter de agüentar tanta vilania. Senhores, vamos deixar a internet livre, ela é hoje a melhor forma de cada um expor seus pensamentos. Os políticos, por serem eleitos pelo povo, devem deixar que o povo se manifeste pois de nossos votos Vvss. Ss. dependem. Nunca se esqueçam disto, pois embora muitos tenham memória curta, nem todos são assim.
Muito me admiro que senadores da "oposição" estejam pactuando com isto.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Pereira

Eleitor indignado e pagador de impostos mais altos do mundo!

BOM DIA!

Assim deveria começar o nosso dia. Todavia, ao abrirmos o jornal, nós que temos condições de fazer isto, deparamos com uma série de notícias tristes: chuvas intensas, deslizamentos, inundações, desabamentos e mortes em várias cidades do país e nos países vizinhos, atentados terroristas, ataques e atos de depredação por bandidos, mortes por balas perdidas, se é que se pode chamar de perdida uma bala que acha a cabeça de um inocente, gastos absurdos de políticos, vejam os gastos da senadora Ideli Salvati (PT/SC) com cursos de capacitação para ela mesma e seu assessor, o tremendo e absurdo custo/Brasil, onde dentre outros coisas o empresário brasileiro gasta 2.600 horas de trabalho por ano para pagar impostos contra a média de 563 horas da América Latina, 120 dias para abrir um negócio aumentando assim a informalidade e a corrupção, quando nossos políticos planejam censurar a internet em época de eleições, quando surgem cada vez mais desconfiança quanto à lisura das urnas eletrônicas, quando o governo, através do BNDS, planeja ajuda milionária aos hermanitos salvadorenhos para compra de ônibus, inclusive querendo que nossas empresas lá se instalem para fabricação dos mesmos, gerando empregos noutras plagas quando aqui faltam empregos e financiamentos para as nossas empresas, principalmente as micro e pequenas, quando a saúde pública, a segurança e a educação pedem socorro, quando negócios bilionários são feitos sem que explicações razoáveis sejam dadas ao público ou aos órgãos competentes como TCU, Ministério Público e aos tão desgastado e desmoralizado Congresso Nacional, fica difícil, muito difícil mesmo ter um Bom Dia!

POR QUE A ODEBRECHT?

Nas muitas coisas nebulosas da negociação entre Brasil e França para a compra de submarinos, helicópteros e aviões de combate franceses, uma delas chama bastante atenção, tanto por seu valor individual como pela exigência dos franceses pela empreiteira brasileira Odebrecht de uma base naval e um estaleiro no montante de R$ 5 bilhões. Nada de licitação a respeito. Não cabe uma explicação, senão a nós, pobres pagadores de impostos, mas pelo menos às autoridades como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e ao nosso tão combalido e desmoralizado Congresso Nacional? Quem vai nos responder?

A VOLTA DOS CARAS PINTADAS

Será que finalmente os estudantes despertaram de uma longa letargia e começaram a se manifestar contra a podridão que assola nosso país, notadamente na capital, Brasília, onde presidente, senadores, deputados federais e toda a súcia que os acompanha não fazem mais que nos explorar acintosamente, tanto econômica como moralmente. A continuar como está estes mesmos estudantes que hoje se manifestaram não terão opção de um futuro decente.
É bom que comecem já a protestar, pois daqui para a frente a situação só tende a se agravar. Eles começaram por “Fora Sarney”, porém muitos deverão ser defenestrados para que o país volte a respirar um ar de dignidade e justiça. Os últimos acontecimentos no STF com a absolvição (não julgamento) de Palocci e no senado com a permanência de Sarney na presidência da casa tocaram fundo o coração dos brasileiros de bem, a passividade tem limite.
Embora a manifestação tenha sido tranqüila um forte aparato policial impediu que os manifestantes se aproximassem das autoridades presentes. Não só Sarney, mas também Fernando Collor, Renan Calheiros e outros foram “lembrados”.

CASO DILMA X LINA - CARTA AOS SENADORES

Prezados Senhores(as) Senadores(as):

Como cidadão brasileiro pagador dos mais altos impostos do mundo, gostaria de saber como afinal ficou o "caso" Lina x Dilma. Parece que um grande ataque do Mal de Alzheimer acometeu a imprensa e o senado. Não tenho mais ouvido ou lido nada a respeito. Por favor, me esclareçam o que aconteceu, como afinal acabou tudo?
Obrigado e atenciosamente

Antonio Carlos Pereira

COMO FICOU O CASO LINA X DILMA?

Como cidadão brasileiro pagador de uma das mais altas cotas de impostos do mundo, gostaria de saber como afinal ficou o "caso" Lina x Dilma. Parece que um grande ataque do Mal de Alzheimer acometeu a imprensa e o senado. Não tenho mais ouvido ou lido nada a respeito. Se o "caso" acabou, como ficou tudo?

TROCA DE FAVORES

A governadora Roseana Sarney (PMDB) nomeou a filha do senador Epitácio Cafeteira (PTB), Janaina Cafeteira Afonso Pereira, como gestora de programas especiais da Casa Civil. A nomeação publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 4, foi a forma encontrada para agradecer o apoio que Cafeteira empresta a Sarney no Senado, informa o blog do jornalista Raimundo Garrone. (Jornal Pequeno, do Maranhão)
Filha única do senador, Janaina terá direito a um salário que varia entre 6 e 7 mil reais de acordo com a gratificação que irá receber.
A troca de favores entre a família Sarney e Cafeteira não é de hoje.
No dia 10 de junho, Cafeteira revelou que a nomeação em seu gabinete de Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto de Sarney (por ato secreto), foi uma troca de favores com Fernando Sarney, pai do jovem de 22 anos, que recebia mais de 7 mil reais por mês de salário no Senado. Quando o Fernandinho foi demitido, sua mãe a ex-miss Rosângela Terezinha Michels Gonçalves ocupou o mesmo cargo no gabinete e Epitácio Cafeteira e com o mesmo salário de r$ 7,6 mil.
É isto ai, eles trocam favores e nós e o povo do Maranhão e que pagamos a conta...