sexta-feira, 12 de junho de 2009
VOCÊ ESTÁ DEVENDO?
Se você tem dívida e os juros estão altos, procure o seu banco e tente trocar o empréstimo atual por outra modalidade com juros mais baratos. Por exemplo: cartões de crédito costumam ter juros altos, cheque especial também. Se o seu gerente não concordar com a renegociação você deve procurar outro banco ou até reclamar no Procon. Não pague tarifa por liquidação antecipada.
ATOS SECRETOS II
A cara-de- pau do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), foi demais, exonerou o neto do Sarney e contratou a mãe do rapaz. O desprezo que esta gente tem pelo povão não está no gibi. Quero ver agora como o vovô Sarney vai explicar esta nova contratação. A do neto, com ensina o Mestre Okara, -"ele não sabia."
RADAR 'DEDO-DURO' NAS ESTRADAS DE SÃO PAULO
Estradas de SP terão radar "dedo-duro" em 41 pontos
Equipamento lê placas e indica irregularidades do veículo, como atraso de IPVA Quando foram feitos testes, em 2005, 2% dos veículos monitorados não estavam licenciados e 0,04% tinha registro por roubo ou furto JOSÉ ERNESTO CREDENDIODA REPORTAGEM LOCAL
Quatro anos após os primeiros testes com o sistema, a Secretaria dos Transportes de São Paulo decidiu instalar radares com LAP (leitura automática de placas), o chamado "dedo-duro", em 41 pontos de rodovias do Estado. Além de detectar excesso de velocidade, esses equipamentos indicam se o veículo está licenciado ou se foi roubado.Com a implantação dos radares, o Estado terá um mecanismo eletrônico para retirar das ruas os automóveis sem inspeção pelos órgãos de trânsito.A lista de novos pontos de radar inclui algumas das principais rodovias do Estado, como sistema Trabalhadores (Ayrton Senna e Carvalho Pinto), Imigrantes, Anchieta, Raposo Tavares, Castello Branco, Marechal Rondon e Bandeirantes.Também haverá pontos nas estradas que dão acesso a regiões de alto fluxo de turistas, como Rio-Santos, Tamoios (que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte) e Mogi-Bertioga.O radar com LAP apita quando o veículo apresenta alguma irregularidade, como atraso do IPVA. Pelo rádio, o operador do radar avisa à Polícia Rodoviária, que para e autua o motorista. Quando foram realizados os testes durante nove dias, em 2005, a Polícia Rodoviária Estadual apontou que 2% dos veículos que passaram pelo radar não estavam licenciados e que 0,04% deles tinha registro da polícia por roubo ou furto.O sistema acoplado aos radares dá acesso automático aos bancos de dados de diversos órgãos do Estado, como as secretarias da Segurança e da Fazenda, além da Polícia Rodoviária.PrevisãoO prazo para a entrada em operação dos novos radares ainda não foi fixado, mas a licitação aberta para a contratação do serviço, de R$ 12,8 milhões, estipula que eles devem começar a funcionar dois meses após a assinatura do contrato, o que deve ocorrer neste ano. Os primeiros contratos serão por 17 meses, mas o período pode ser estendido para até cinco anos.
FONTE: Folha de São Paulo 10/06/2009
Equipamento lê placas e indica irregularidades do veículo, como atraso de IPVA Quando foram feitos testes, em 2005, 2% dos veículos monitorados não estavam licenciados e 0,04% tinha registro por roubo ou furto JOSÉ ERNESTO CREDENDIODA REPORTAGEM LOCAL
Quatro anos após os primeiros testes com o sistema, a Secretaria dos Transportes de São Paulo decidiu instalar radares com LAP (leitura automática de placas), o chamado "dedo-duro", em 41 pontos de rodovias do Estado. Além de detectar excesso de velocidade, esses equipamentos indicam se o veículo está licenciado ou se foi roubado.Com a implantação dos radares, o Estado terá um mecanismo eletrônico para retirar das ruas os automóveis sem inspeção pelos órgãos de trânsito.A lista de novos pontos de radar inclui algumas das principais rodovias do Estado, como sistema Trabalhadores (Ayrton Senna e Carvalho Pinto), Imigrantes, Anchieta, Raposo Tavares, Castello Branco, Marechal Rondon e Bandeirantes.Também haverá pontos nas estradas que dão acesso a regiões de alto fluxo de turistas, como Rio-Santos, Tamoios (que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte) e Mogi-Bertioga.O radar com LAP apita quando o veículo apresenta alguma irregularidade, como atraso do IPVA. Pelo rádio, o operador do radar avisa à Polícia Rodoviária, que para e autua o motorista. Quando foram realizados os testes durante nove dias, em 2005, a Polícia Rodoviária Estadual apontou que 2% dos veículos que passaram pelo radar não estavam licenciados e que 0,04% deles tinha registro da polícia por roubo ou furto.O sistema acoplado aos radares dá acesso automático aos bancos de dados de diversos órgãos do Estado, como as secretarias da Segurança e da Fazenda, além da Polícia Rodoviária.PrevisãoO prazo para a entrada em operação dos novos radares ainda não foi fixado, mas a licitação aberta para a contratação do serviço, de R$ 12,8 milhões, estipula que eles devem começar a funcionar dois meses após a assinatura do contrato, o que deve ocorrer neste ano. Os primeiros contratos serão por 17 meses, mas o período pode ser estendido para até cinco anos.
FONTE: Folha de São Paulo 10/06/2009
quinta-feira, 11 de junho de 2009
ATOS SECRETOS
Por mais boa vontade que a gente tenha para com os políticos fica difícil de aceitar tanta sacanagem. Depois de todos os escândalos que temos tomado ciência, surge mais um agora, os "atos secretos". Não que seja coisa nova, muito pelo contrário, vem de longe a safadeza. Nos últimos tempos vieram à tona: as horas extras, as nomeações de parentes, a contratação de terceirizados, a multiplicação de diretorias, o auxílio-moradia, as cotas aéreas e muitos outros. O que surgiu por último foi o cargo exercido pelo neto do senador Sarney na equipe do senador Cafeteira, nomeador sob alegação que o pai do jovem trabalhou para ele na eleição. Sarney, como fiel discípulo do mestre, alegou nada saber.
REFIS EMPRESAS TÊM OPÇÃO DE ....
Opinião (TIRADO DO CRC ON LINE)
Refis – empresas têm opção de financiar suas dívidas tributárias
A criação de programas de refinanciamento prometem auxiliar as empresas na quitação de débitos tributários, mas os questionamento começaram a surgir logo após a aprovação da Lei nº 11.941/09, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esclarecer as principais dúvidas, o CRC SP Online conversou com o conselheiro do CRC SP, Júlio Linuesa Perez.
A aprovação da Lei nº 11.941, em 27 de maio de 2009, foi positiva para as empresas?A aprovação deste projeto era crucial às empresas. As condições oferecidas são atrativas e alcançam dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tira as empresas da inadimplência, possibilita que elas regularizem seus passivos tributários e fiquem aptas aos certames licitatórios, contribuindo sobremaneira para a retomada dos negócios.
Ao comparar o Refis de 2009 com os anteriores, quais as principais mudanças?A possibilidade de transferir o Refis, segundo a Lei nº 9.964/2000; o Paes (Parcelamento Especial) previsto na Lei nº 10.684/2003 e o Paex (Parcelamento Excepcional) – MP nº 303/2006 – para esta modalidade de parcelamento, o parcelamento de débitos decorrentes de aproveitamento de crédito de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) indevido, oriundos de aquisição de matérias-prima, material de embalagem e produtos intermediários com incidência de alíquota zero ou como não tributados e o prazo relativamente elástico para adesão ao referido parcelamento. Essas são algumas das principais mudanças em relação aos programas anteriores.
Quais seriam as vantagens da opção pelo Refis?A possibilidade de parcelamento em até 180 vezes; a concessão de desconto da multa de mora e de ofício, dos juros de mora e dos encargos legais para a quitação ou o parcelamento dos débitos; a possibilidade de parcelamento dos créditos aproveitados indevidamente de IPI e a possibilidade de migração do Refis, Paes e Paex para esta modalidade de parcelamento.
Para as empresas, neste projeto atual, o pagamento à vista é vantajoso?Pode ser vantajoso. Tudo vai depender da remuneração oferecida pelo mercado financeiro. Se não for maior do que os descontos oferecidos pelo programa, o parcelamento pode ser uma alternativa viável. Para quem não dispõe de recursos para quitar a dívida, o parcelamento é a única saída.
Qual o papel do Contabilista na opção pelo Refis? Ele é fundamental neste procedimento entre empresa e governo?É inegável a importância do Contabilista neste processo, sobretudo no que diz respeito à análise de viabilidade econômico-financeira do parcelamento junto ao seu cliente; a precisão nos cálculos dos débitos parceláveis e a negociação dos débitos junto ao Fisco Federal.
Refis – empresas têm opção de financiar suas dívidas tributárias
A criação de programas de refinanciamento prometem auxiliar as empresas na quitação de débitos tributários, mas os questionamento começaram a surgir logo após a aprovação da Lei nº 11.941/09, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esclarecer as principais dúvidas, o CRC SP Online conversou com o conselheiro do CRC SP, Júlio Linuesa Perez.
A aprovação da Lei nº 11.941, em 27 de maio de 2009, foi positiva para as empresas?A aprovação deste projeto era crucial às empresas. As condições oferecidas são atrativas e alcançam dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tira as empresas da inadimplência, possibilita que elas regularizem seus passivos tributários e fiquem aptas aos certames licitatórios, contribuindo sobremaneira para a retomada dos negócios.
Ao comparar o Refis de 2009 com os anteriores, quais as principais mudanças?A possibilidade de transferir o Refis, segundo a Lei nº 9.964/2000; o Paes (Parcelamento Especial) previsto na Lei nº 10.684/2003 e o Paex (Parcelamento Excepcional) – MP nº 303/2006 – para esta modalidade de parcelamento, o parcelamento de débitos decorrentes de aproveitamento de crédito de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) indevido, oriundos de aquisição de matérias-prima, material de embalagem e produtos intermediários com incidência de alíquota zero ou como não tributados e o prazo relativamente elástico para adesão ao referido parcelamento. Essas são algumas das principais mudanças em relação aos programas anteriores.
Quais seriam as vantagens da opção pelo Refis?A possibilidade de parcelamento em até 180 vezes; a concessão de desconto da multa de mora e de ofício, dos juros de mora e dos encargos legais para a quitação ou o parcelamento dos débitos; a possibilidade de parcelamento dos créditos aproveitados indevidamente de IPI e a possibilidade de migração do Refis, Paes e Paex para esta modalidade de parcelamento.
Para as empresas, neste projeto atual, o pagamento à vista é vantajoso?Pode ser vantajoso. Tudo vai depender da remuneração oferecida pelo mercado financeiro. Se não for maior do que os descontos oferecidos pelo programa, o parcelamento pode ser uma alternativa viável. Para quem não dispõe de recursos para quitar a dívida, o parcelamento é a única saída.
Qual o papel do Contabilista na opção pelo Refis? Ele é fundamental neste procedimento entre empresa e governo?É inegável a importância do Contabilista neste processo, sobretudo no que diz respeito à análise de viabilidade econômico-financeira do parcelamento junto ao seu cliente; a precisão nos cálculos dos débitos parceláveis e a negociação dos débitos junto ao Fisco Federal.
ELLES VIVEM NOUTRO MUNDO!
O ministro da defesa Nelson Jobim, ao rebater as críticas da imprensa nacional à sua falta de tato ao lidar com o desastre do voo 447 da Air France, mostrou, com toda a clareza, por que nossas autoridades vivem fora de nossa realidade: "Só leio o 'Le Monde' e o 'El Pais'".
É um político que tem pretensão a ser candidato à presidência da república. Dá para acreditar?
É um político que tem pretensão a ser candidato à presidência da república. Dá para acreditar?
quarta-feira, 10 de junho de 2009
A FUNAI E OS ÍNDIOS PIRATAS
Há muito pipocam denúncias de que a FUNAI importa índios do Paraguai, Bolívia e até da Argentina. Eu sempre soube e todos também sabem que o Paraguai é a maior fonte dos produtos piratas no Brasil, porém, esta estória de índios pirateados eu nunca tomei conhecimento, embora uma rápida pesquisa mostre que o caso já é velho, tendo já transitado pelos meandros da nossa empacada justiça. Antropólogos a serviço da FUNAI incentivaram grupos indígenas há muitos anos refugiados no Paraguai a voltarem e reivindicarem terras hoje ocupadas por fazendas produtivas e transformar estas terras em reservas ou parques ecológicos com tremendos prejuízos às regiões atingidas por este movimento. Nos últimos anos a entidade se transformou numa industria de reservas que eram pouco mais de 200 para mais 600. A continuar desta forma, logo teremos que devolver São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades aos descendentes do indígenas. O gozado que a maior parte dos índios residentes nas reservas usam, muitas vezes melhor que nós, as facilidades da civilização tais como: TV, rádio, Internet, carros e camionetas do último tipo e alguns caciques até modernos aviões.
COBRANÇA DE TARIFA EM CONTA SALÁRIO É ILEGAL
TJ-RJ / 10-06-2009
A incidência de tarifas bancárias em conta salário é ilegal. É o que decidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que julgou procedente recurso de um cliente do Banco Real contra a cobrança. A decisão baseou-se em resoluções do Banco Central, que considera este tipo de conta especial e proibiu a tarifação desde janeiro deste ano. O processo já transitou em julgado, isto é, não cabe mais recurso, e o Banco Real tem até esta semana para depositar R$ R$ 976,21 referentes aos danos morais e aos valores debitados da conta do cliente. O mandado de pagamento foi expedido no dia 26 de maio. Edvaldo Flores Veloso Júnior entrou com a ação em dezembro de 2007, no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no Sul do Estado. O cliente apresentou extratos que comprovaram a não utilização de cheques ou serviços. Para saques, Edvaldo Flores fazia uso apenas de um cartão magnético. No entanto, sentença do juiz Roberto Henrique dos Reis julgou improcedente o pedido em agosto de 2008. Inconformado, o cliente entrou com recurso na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que reformou a sentença em fevereiro deste ano. "De acordo com o artigo. 1º da Resolução 3.042/06 do BACEN a conta salário é um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. Ou seja, o que caracteriza a conta ser do tipo salário é a não utilização de qualquer produto oferecido pela instituição bancária, exceto o permitido consoante as regras do BACEN", considerou a juíza Suzane Viana Macedo, relatora do recurso. Segundo ela, o fato de a conta ter sido aberta pelo próprio autor e não pelo empregador não altera a sua natureza. A juíza lembrou ainda que o BACEN deu prazo até o dia 2 de janeiro deste ano para que os bancos deixassem de fazer a cobrança. Ela disse que o Código de Defesa do Consumidor prevê a informação clara sobre os produtos. "Inobstante a regulamentação das operações bancárias se dar pelo BACEN, esta não tem o condão de derrogar o Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como direitos fundamentais do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações e a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, acrescentou. Ela proibiu a cobrança, sob pena de devolução, em dobro do valor debitado, e condenou o banco a pagar ao autor do processo R$ 800 de indenização por danos morais. Processo nº 2009.700.006272-8
Fonte: Sindicato dos Bancários de Maringá e região
A incidência de tarifas bancárias em conta salário é ilegal. É o que decidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que julgou procedente recurso de um cliente do Banco Real contra a cobrança. A decisão baseou-se em resoluções do Banco Central, que considera este tipo de conta especial e proibiu a tarifação desde janeiro deste ano. O processo já transitou em julgado, isto é, não cabe mais recurso, e o Banco Real tem até esta semana para depositar R$ R$ 976,21 referentes aos danos morais e aos valores debitados da conta do cliente. O mandado de pagamento foi expedido no dia 26 de maio. Edvaldo Flores Veloso Júnior entrou com a ação em dezembro de 2007, no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no Sul do Estado. O cliente apresentou extratos que comprovaram a não utilização de cheques ou serviços. Para saques, Edvaldo Flores fazia uso apenas de um cartão magnético. No entanto, sentença do juiz Roberto Henrique dos Reis julgou improcedente o pedido em agosto de 2008. Inconformado, o cliente entrou com recurso na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que reformou a sentença em fevereiro deste ano. "De acordo com o artigo. 1º da Resolução 3.042/06 do BACEN a conta salário é um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. Ou seja, o que caracteriza a conta ser do tipo salário é a não utilização de qualquer produto oferecido pela instituição bancária, exceto o permitido consoante as regras do BACEN", considerou a juíza Suzane Viana Macedo, relatora do recurso. Segundo ela, o fato de a conta ter sido aberta pelo próprio autor e não pelo empregador não altera a sua natureza. A juíza lembrou ainda que o BACEN deu prazo até o dia 2 de janeiro deste ano para que os bancos deixassem de fazer a cobrança. Ela disse que o Código de Defesa do Consumidor prevê a informação clara sobre os produtos. "Inobstante a regulamentação das operações bancárias se dar pelo BACEN, esta não tem o condão de derrogar o Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como direitos fundamentais do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações e a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, acrescentou. Ela proibiu a cobrança, sob pena de devolução, em dobro do valor debitado, e condenou o banco a pagar ao autor do processo R$ 800 de indenização por danos morais. Processo nº 2009.700.006272-8
Fonte: Sindicato dos Bancários de Maringá e região
OBAMA e OKARA
Enquanto Obama procura, com seus aliados no oriente, resolver os conflitos naquela parte tão conturbada do planeta, nosso Okara tenta com sua base aliada, PT, PMDB e outros partidos fisiológicos, conturbar a instalação e funcionamento da CPI da Petrobrás. Ambos tentam impedir que "bombas" explodam sobre suas cabeças ou de seus protegidos. Onde estas "bombas" poderão causar maiores estragos?
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