RISCOS DE MEDIDAS
IMPENSADAS
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da
Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do
livro Brasil Soberano.
Continua a persistente campanha de alguns
grupos minoritários em impor ao povo brasileiro medidas capazes de provocar
graves e danosas consequências à nossa sociedade. O primeiro exemplo consiste na
ação de interessados na descriminalização das drogas no Brasil. Alguns deles por
interesse próprio ou de parentes próximos. Outros por serem contrários a
qualquer tipo de restrição a “direitos individuais”. De fato, muitos possuem o
receio de serem detidos por agentes policiais e arcarem com o ônus do escândalo
e outros de sofrerem sanções mais graves.
Sempre é citada como justificativa a adoção
da prática em outros países, alguns dos quais inclusive já as abandonaram em
virtude de terem vivenciado os terríveis efeitos. Em Portugal, depois da
descriminalização, o número de usuários de drogas cresceu de 12,6% (2001) para
17,4% (2007); de maconha de 12,4% para 17%; de cocaína, de 1,3% para 2,8%; de
ecstasy, de 1,4% para 2,6%; de LSD, de 0,6% para 0,9%; de cogumelos, de nulo
para 1,4%, segundo o relatório 2010 do Instituto de Droga e da Toxico
dependência, ligado ao ministério da Saúde português. E o pior, desde 2001, os
homicídios relacionados com drogas subiram 40%, segundo o “World Drug Report”-
2009 da ONU.
O atual presidente do Uruguai defende uma
tese mais radical, a de controle e a comercialização da maconha por parte do
Estado, mas enfrenta uma forte resistência de
setores mais preocupados com seus resultados. Imaginem só um país como o Brasil,
incapaz de assegurar assistência médica básica razoável à população, assoberbado
por mais uma demanda deste porte. É uma utopia imaginar a hipótese dos
dependentes químicos obterem um atendimento digno por intermédio da débil
estrutura assistencial existente, insuficiente para as necessidades atuais. Com
a adoção de uma ação do tipo sugerido pelo presidente Mujica seria desencadeada
uma catástrofe.
Legiões cada vez maiores de dependentes de drogas
vagando pelas ruas, sem amparo, com suas respectivas famílias destruídas,
desesperadas em busca de uma solução. É preciso ter consciência de que o
tratamento é dispendioso, exigindo às vezes internação e o índice de recuperação
é muito baixo. E drogas consideradas leves, como a maconha, além de provocar
danos consideráveis, representam o campo de entrada para drogas mais pesadas. Os
especialistas, em especial médicos, asseveram que não existe ex-dependente e sim
dependente em recuperação.
Outro exemplo consiste na aplicação do
projeto de lei que obriga as instituições federais de ensino superior a reservar
50% de suas vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública e
dessas vagas reservadas 50% serão destinadas a estudantes cuja renda familiar
per capita não passa de um salário mínimo e meio, com prioridade para alunos
negros, pardos e índios, de acordo com a respectiva proporção de cada categoria
na população de cada Estado.
A ciência entende que existe apenas uma
raça, a raça humana, sendo a região africana ao sul do Saara o “berço da raça
humana”. Lá surgiram os primeiros “hominídeos” e o próprio “homem”. O homem
primitivo (Homo erectus) evoluiu, transformando-se no homem moderno (Homo
sapiens) que, por sua vez, se desenvolveu em diferentes tipos para se adaptar
aos diferentes meio ambientes. Assim, todos nós somos
afrodescendentes. É uma injustiça discriminar, mesmo positivamente, um irmão de
cor diferente, partindo da premissa de que ele é inferior, em função de sua
pigmentação. A “racialização” pode estimular o preconceito racial e a
desagregação da nossa sociedade miscigenada, com a importação de modelos
estrangeiros para o Brasil, inteiramente inválidos aqui.
No relativo ao ensino, a adoção desta ação representa um
verdadeiro “álibi” para o setor público, o qual reconhece a sua incapacidade de
formar alunos com boa formação, “aliviando sua consciência”, ao transferir a
responsabilidade para o ensino de terceiro grau. Além de ser vergonhoso,
estimula o surgimento de tensões sociais, jogando jovens formados em escolas
particulares contra os oriundos de órgãos públicos. Não se constrói um país
conspirando contra a Paz Social.
E, para culminar, há uma reversão de expectativa
aterradora, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a vigência
da Portaria nº 303/201, temporariamente, para que a Fundação Nacional do Índio
(Funai) ouça as “comunidades indígenas”, após protestos.Mais de 50 lideranças
indígenas de todo país ocuparam na manhã do dia 10 do corrente, a sede da AGU,
em Brasília. A norma causou polêmica ao determinar
que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas
e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos
grupos que vivem nessas áreas.
Seu objetivo é uniformizar a atuação jurídica do Poder
Judiciário, seguindo as diretrizes dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, que ocorreu em 2009.
Sem dúvida, a pressão das ONGs alienígenas, de órgãos como o CIMI e de governos
estrangeiros é poderosa. Muitas autoridades brasileiras ainda não descobriram o
potencial de risco da continuação desta tresloucada política, capaz de atentar
contra a Integridade do Patrimônio Nacional, com o sério risco de “balcanização”
do país.
