FIM DA LINHA - REINALDO AZEVEDO

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Reinaldo Azevedo

30/03/2012 às 20:44

FIM DA LINHA - Comissão de Juristas, na prática, legaliza o terrorismo, desde que praticado por “movimentos sociais”. Não adianta tergiversar! É isso mesmo!

Se vocês recorrerem ao arquivo, encontrarão dezenas de textos deste escriba informando que o Brasil não dispõe de uma lei para punir atos terroristas. Um dos mais recentes foi publicado no dia 19 de dezembro do ano passado: O terrorismo já está entre nós, mas seguimos sem uma lei antiterror. E tudo porque a extrema esquerda seria prejudicada, coitadinha!. O PT e as esquerdas sempre se negaram a votar uma lei antiterror no Brasil porque boa parte das táticas a que recorre o MST, por exemplo, seria enquadrada como… TERRORISMO!!! A ausência da lei, também já escrevi a respeito, fez com que o Brasil prendesse — e soltasse — gente ligada à Al Qaeda. Há casos de brasileiros viajando ao exterior para fazer “curso” em células que podem ser classificadas de terroristas — como fez Mohammed Merah, aquele da França, loembram?
Pois bem! Há uma comissão de juristas fazendo propostas para a revisão do Código Penal. Ela decidiu, finalmente, propor a caracterização do crime de terrorismo. Huuummm… Fosse uma comissão de esquartejadores, talvez estivéssemos mais seguros. É aquela turma que sugeriu, na prática, a legalização do aborto, como se a matéria não tivesse alcance constitucional e pudesse ser resolvida pelo Código Penal. Para obter a autorização, bastaria que médicos e psicólogos comprovassem que a mulher não tem condições psicológicas de ter o filho. Eles também querem ampliar as possibilidades de aborto no caso de fetos com anomalias. O relator da turma, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explicou em quais circunstâncias: quando ficarem evidentes “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem sua [da futura criança] vida independente”. Quantos seriam os deficientes que hoje estão vivos, produzindo e fazendo outras pessoas felizes que se enquadrariam nesse critério? Falta a essa comissão, lamento dizer, um eixo. Está vivendo num pântano moral. Sigo adiante.
O grupo decidiu caracterizar o crime de terrorismo. É uma proposta que já chega tarde. Não fosse a esquerdopatia dominante, há muito teríamos essa lei. E que atos mereceriam essa denominação? Sempre que se impingir terror à população por meio de sequestros ou manutenção de terceiros em cárcere privado; toda vez que pessoa ou grupo recorrerem a explosivos, venenos, gases tóxicos ou conteúdos biológicos que ameacem pessoas ou possam causar danos. Mas não só isso: também seria ato terrorista sabotar ou assumir o controle de portos, aeroportos, estações de trem, de metrô ou terminais de ônibus. Tudo, em suma, que caracterize um serviço essencial ao bem-estar da coletividade — hospitais, por exemplo — estaria abrigado pela lei.
É evidente que o país precisa dessa lei! Especialmente este que está prestes a realizar uma Copa do Mundo. Certas práticas só poderiam ser coibidas no país pela Lei de Segurança Nacional, que é de 1983. Pois bem! E por que reclama esse Reinaldo Azevedo?
Vejam que fabuloso! Tudo o que vai acima será considerado crime de terrorismo, EXCETO SE FOR PRATICADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS E REIVINDICATÓRIOS, entenderam? Nesse caso, então, tudo bem! Deixa de ser crime de terror. A preclara comissão de juristas está nos dizendo para esquecer essa história de que todos são iguais perante a lei. Não! Certos crimes, se praticados por alguns, seria terrorismo; se praticados por outros, são “reivindicações legítimas”. Lá entre eles, considerou-se, informa o Estadão, que essa ressalva é necessária porque, caso contrário, a lei seria recusada pelo PT porque o partido é ligado a movimentos que promovem esse tipo de coisa.
Entenderam o tamanho do esculacho? Não estamos mais empenhados — eles não estão — em aprimorar o estado de direito no Brasil, mas em aprimorar o torto estado de direito petista, que libera certos crimes para alguns. Imagino que um grupo de proprietários rurais que ameaçasse a segurança pública por algum motivo — ou que disse fosse acusado — seria enquadrado no crime de “terror”. Já o MST poderia fazê-lo sem receio porque, afinal, é um “movimento social”.
Lembram-se daquele manifesto estupefaciente daquela tal Associação Juízes Pela Democracia? Escrevi a respeito. O que ela dizia mesmo? Isto:“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”
Traduzindo a linguagem cafona: quem diz lutar pela justiça social pode fazer o que lhe der na telha porque está acima da lei. É o espírito que anima a tal comissão. Se isso for aprovado, seremos o primeiro país do mundo a, na prática, legalizar o terrorismo — desde que praticado por boas pessoas, é claro, essas que, como é mesmo?, “vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”
Nunca antes na história do Direito!
Começaram destruindo a lógica. Depois depredaram a história. Agora chegou a vez de estuprar as leis e de impor a desigualdade como norma.

Por Reinaldo Azevedo

FHC...QUE ALMA TÃO NOBRE - MARA MONTEZUMA ASSAF

Humanamente falando, a atitude de FHC indo visitar Lula ...me cheira muito mal. Mas se estivermos falando de um ser quase angelical...que passou por cima da oposição sistemática e dura que lhe fez Lula e o PT enquanto era presidente da república; se recordarmos que apesar disso tudo FHC preparou uma passagem tranquila de seu governo para o PT, abrindo todas as informações para que não houvesse solução de continuidade nos trabalhos; se lembrarmos que , mesmo assim, Lula se apossou de todas as obras deixadas por FHC, como se suas fossem ... e que mesmo assim FHC interferiu na postura agressiva dos tucanos diante do escândalo do mensalão (que muito provavelmente chegaria a um pedido de impeachment para Lula) mudando-o para a defesa da governabilidade... .então só me resta dizer que, com essa visita a Lula, FHC demonstrou ter alma nobre e muito mais elevada que a minha! Pois visita de cortesia é uma coisa...mas ficar em conversa privada com Lula num ano eleitoral é de causar arrepios em todos que fazem oposição ao PT. Apare as asas, FHC...e pouse os pés no chão!
Mara Montezuma Assaf

VISÃO DISTORCIDA FAVORITAR - MERVAL PEREIRA

Blog do Merval
Blog do jornalista Merval Pereira

Visão distorcida Favoritar
27/03/2012 - 10:13 Merval Pereira


Há uma visão distorcida na prática política brasileira sobre as prévias partidárias para a escolha de um candidato. Enquanto nos Estados Unidos as prévias são um fato corriqueiro, e quase sempre o vencido apoia o vencedor, aqui no Brasil têm-se a percepção de que o partido sai rachado do embate interno.
O candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, saiu com uma vitória de 52% dos votos das prévias partidárias, mas está sendo visto como o grande derrotado.
Para se ter uma ideia do que isso significa, Serra teve a maioria absoluta dos convencionais que votaram, mais votos que seus dois adversários somados, quando precisaria ter pouco mais de 33% - maioria simples - para sagra-se vencedor.
Na disputa de 2008 nos Estados Unidos, Barack Obama ganhou de Hillary Clinton com pouco mais de 53% dos votos dos convencionais democratas, e custou a fechar um acordo com Hillary. Hoje, ela é sua Secretária de Estado com grande prestígio político.
Mesmo tirando o caráter partidário da maior parte dos que adotam a análise de que a vitória de Serra foi uma derrota, é verdade que na cultura brasileira um candidato só sai consagrado de uma prévia se vencer pelo menos com 70% dos votos.
Será preciso sair de uma disputa interna com votação de ditador africano, que ganham as eleições com quase 100% dos votos, para ser considerado um candidato consagrado pelas urnas.
Mas se por acaso Serra vencesse por 70% ou 80% dos votos, seria acusado de ter manipulado a eleição com a ajuda do governador Geraldo Alckmin.
Como sempre, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vocalizou a oposição colocando o dedo na ferida petista.
Ressaltou a realização de prévias como uma vantagem do PSDB em relação ao PT na escolha do candidato a Prefeito de São Paulo, deixando em segundo plano a votação em si.
A democracia interna tucana se impôs como fato político, enquanto o dedaço de Lula escolhendo o ex-ministro Fernando Haddad seria a demonstração de que o PT se transformou em um partido de um dono só.
O partido que escolhia seus candidatos "ouvindo as bases" deixou de fazê-lo quando chegou ao poder. Já ao PSDB, diante de um quadro partidário fragmentado e sem grandes nomes para disputar a prefeitura de São Paulo, não restou alternativa que não fossem as prévias.
Quando o ex-governador José Serra decidiu concorrer à Prefeitura, não havia mais como desistir dela e aclamá-lo candidato único, como era vontade da direção nacional no início do processo.
O próprio Serra, e o governador Geraldo Alckmin, chegaram à conclusão de que não realizar as prévias seria um mau começo para uma eventual campanha de Serra.
As prévias, embora existam ainda no estatuto do PT assim como a defesa do socialismo, foram se tornando um modelo que não serve mais.
O Ministro Gilberto Carvalho, representante formal de Lula no governo Dilma, chegou a dizer que seria “um desastre” a realização de prévias para escolher o candidato petista à Prefeitura, como chegou a defender o senador Eduardo Suplicy, que finge ainda acreditar que os princípios petistas continuam intactos.
Não ouviu o aviso de Lula tempos atrás: chega de principismos. Com isso, Lula queria dizer que o tempo de seguir os princípios que teoricamente nortearam a criação do PT teriam que ser trocados pelo pragmatismo para manter o poder.
Lula com o tempo foi ganhando tanta hegemonia dentro do PT que passou a centralizar as decisões partidárias, até que a escolha de Dilma Rousseff para sua sucessão deu-lhe ares de mágico político.
Daí a tomar a iniciativa de organizar a tentativa de tomada de poder em São Paulo foi uma consequência lógica.
O projeto começou pela renovação dos quadros políticos petistas, alijando a senadora e ex-prefeita Marta Suplicy do páreo para a Prefeitura de São Paulo.
Caso o partido resolvesse a escolha de seu candidato através de prévias, tudo indica que mesmo com o apoio de Lula o ex-ministro Fernando Haddad perderia a indicação para Marta, o tal "desastre" previsto por Gilberto Carvalho.
O PSDB, ao contrário, foi buscar Serra para defender seu nicho eleitoral, na certeza de que uma renovação de quadros forçada daria a Lula um espaço político para se transformar no centro da disputa paulistana.
A disputa não seria entre Fernando Haddad e uma liderança tucana nova como José Anibal, por exemplo, ou Andrea Matarazzo, mas entre Lula e o comando do PSDB, transferindo o embate do âmbito local para o nacional.
Nada indica que Serra terá problemas dentro do PSDB para unir o partido, mesmo por que seria suicídio político os seguidores de José Anibal ou Tripoli se colocarem na dissidência partidária, abrindo mão de um poder local que já exercem.
O centro da disputa agora passa a ser o PSB, o partido do governador de Pernambuco Eduardo Campos que procura um caminho próprio, dividido entre a lealdade ao projeto do ex-presidente Lula e sua vontade de transformar-se em protagonista da cena política, e não coadjuvante eterno do PT.
Por isso mesmo Campos insiste em que seu partido só se definirá em julho, o que lhe dará tempo suficiente para encontrar uma saída que não o prenda definitivamente a um dos lados em disputa, mesmo por que pretender ser um dia a alternativa à polarização PT-PSDB.

A FÁBULA A ÁLCOOL - CELIO PEZZA

A fábula a álcool

O Globo - Celio Pezza

Era uma vez, um país que disse ter conquistado a independência energética com o uso do álcool feito a partir da cana de açúcar. Seu presidente falou ao mundo todo sobre a sua conquista e foi muito aplaudido por todos. Na época, este país lendário começou a exportar álcool até para outros países mais desenvolvidos. Alguns anos se passaram e este mesmo país assombrou novamente o mundo quando anunciou que tinha tanto petróleo que seria um dos maiores produtores do mundo e seu futuro como exportador estava garantido.
A cada discurso de seu presidente, os aplausos eram tantos que confundiram a capacidade de pensar de seu povo. O tempo foi passando e o mundo colocou algumas barreiras para evitar que o grande produtor invadisse seu mercado. Ao mesmo tempo adotaram uma política de comprar as usinas do lendário país, para serem os donos do negócio. Em 2011, o fabuloso país grande produtor de combustíveis, apesar dos alardes publicitários e dos discursos inflamados de seus governantes, começou a importar álcool e gasolina.
Primeiro começou com o álcool, e já importou mais de 400 milhões de litros e deve trazer de fora neste ano um recorde de 1,5 bilhão de litros, segundo o presidente de sua maior empresa do setor, chamada Petrobras Biocombustíveis. Como o álcool do exterior é inferior, um órgão chamado ANP (Agência Nacional do Petróleo) mudou a especificação do álcool, aumentando de 0,4% para 1,0% a quantidade da água, para permitir a importação. Ao mesmo tempo, este país exporta o álcool de boa qualidade a um preço mais baixo, para honrar contratos firmados.
Como o álcool começou a ser matéria rara, foi mudada a quantidade de álcool adicionada à gasolina, de 25% para 20%, o que fez com que a grande empresa produtora de gasolina deste país precisasse importar gasolina, para não faltar no mercado interno. Da mesma forma, ela exporta gasolina mais barata e compra mais cara, por força de contratos.

A fábula conta ainda que grandes empresas estrangeiras, como a BP (British Petroleum), compraram no último ano várias grandes usinas produtoras de álcool neste país imaginário, como a Companhia Nacional de Álcool e Açúcar, e já são donas de 25% do setor. A verdade é que hoje este país exótico exporta o álcool e a gasolina a preços baixos, importa a preços altos um produto inferior, e seu povo paga por estes produtos um dos mais altos preços do mundo. Infelizmente esta fábula é real e o país onde estas coisas irreais acontecem chama-se Brasil.

CELIO PEZZA é escritor.

Fonte: http://cpezza.com/wordpress/

Imagem: WEB