DIREITOS HUMANOS? – 11 – EL AAIUN, O PESADELO CONTINUA

O silêncio da imprensa internacional, notadamente a espanhola, dá a falsa impressão que a situação no Sahara Ocidental está calma, não é o que realmente está acontecendo: as detenções, as violações, as torturas, os saques e outras formas de espezinhar o povo saharaui estão em pleno vigor, segundo as poucas informações que se consegue.
Várias pessoas, entre elas seis mulheres defensoras dos Direitos Humanos, se encontram detidas nas prisões marroquinas em condições abjetas, sujeitas a violências e recebendo visitas de apenas 10 minutos dos parentes, sempre monitoradas por agentes policiais e proibidas de falar sobre os seus sofrimentos. Existem denúncias de que o Marrocos tem detido ativistas desde 1975, alguns deles ficaram “desaparecidos” entre 4 e 15 anos nos cárceres secretos marroquinos, a maior parte por defesa dos D.H. dos quais, de repente, se vêem privados sem maiores explicações.
O encontro informal entre representantes do governo marroquino e da Frente Polisário está se realizando, não se tem muitas esperanças que daí saia algum benefício para o sacrificado povo saharaui, embora com a presença de observadores estrangeiros. O que conta é que o Marrocos, como invasor e colonizador, não pretende avançar nas negociações já que qualquer solução favorável ao povo do lugar colidirá com seus interesses, assim, é de se considerar que farão tudo para impedir qualquer progresso. Vamos esperar que a comunidade internacional se mexa um pouco e ponha areia, o que há de sobra no deserto, na vida do Rei marroquino.
Maria Damanaki, Comissária Européia de Pesca, quer fazer constar no próximo acordo de pesca entre a Comunidade Européia e o Marrocos, a exclusão das águas territoriais do Sahara Ocidental a ser firmado em fevereiro. É pouco, porém, já é uma forma de pressão em favor dos saharauis.
Esperamos, com muita fé, que a comunidade internacional, de fato, reaja contra esta situação absurda...

DIREITOS HUMANOS? 10 - MEIO SÉCULO DA RESOLUÇÃO 1514 DA ONU

No dia 14 de dezembro de 1960, portanto há meio século, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração da Concessão de Independência, conhecida como Resolução 1514. Esta Resolução reconhece aos povos “descolonizados” o Direito à Livre Determinação, ou seja, o Direito de decidir sobre o seu futuro e os povos que sujeitam outros a uma dominação e exploração estão cometendo uma afronta aos Direitos Humanos Fundamentais, base desta Resolução (Declaração de Direitos Humanos, França 1789) e contrariando a Carta das Nações Unidas comprometendo assim a causa da paz e da cooperação mundial.
É exatamente a falta do cumprimento desta diretriz que está acontecendo no Sahara Ocidental, onde o povo saharaui está sendo explorado e vilipendiado pelo governo marroquino que se apossou do território depois da saída da Espanha. Até hoje, o governo invasor não permitiu que se efetivasse o referendo que daria ao povo saharaui o direito de determinar o seu futuro.
No dia 8 de novembro passado, usando da força de seu exercito contra um povo pacato e desarmado, destruiu o acampamento montado no deserto exatamente para chamar a atenção do mundo sobre seu problema até agora insolúvel. Na seqüência do desmantelamento onde até água fervente foi jogada sobre o povo entre eles, velhos, mulheres e crianças, houve uma rebelião em El Aaiun, onde atos de torturas, violações, roubos e depredações foram efetuadas contra o povo saharaui. Nas prisões foram torturados, suas casas tiveram as portas derrubados e seus ocupantes espancados e ali mesmo torturados à vista de toda a sua família, seus bens foram roubados ou destruídos. Estabeleceu-se um tempo de terror na cidade, foram proibidos jornalistas estrangeiros, tudo haveria de ficar encoberto. Todavia, graças à WEB, muita coisa vazou e hoje sabemos o quanto este humilde povo está sofrendo. Uma jornalista espanhola, Ana Romero, do El Mundo, ficou alguns dias por lá e acabou sendo expulsa por tentar falar a verdade do que via. Ela confirmou muitas arbitrariedades que já haviam sido denunciadas. A Human Rights Watch também confirmou as torturas, as mortes, as prisões e os “desaparecimentos”.
Esperamos que agora, finalmente, a ONU pressione o Marrocos a cumprir esta Resolução, já que está afrontando uma decisão tomada pela Assembléia Geral da organização.
Está prevista também uma reunião nos próximos dias entre representantes do governo marroquino e da Frente Polisário, representante do povo saharauai. Vamos torcer para que se chegue a uma decisão justa e acabe de uma vez por todas o sofrimento deste povo totalmente abandonado pelas grandes potências!