PROJETO DE ÁLVARO DIAS IMPEDE SIGILO DO BNDS EM EXPRÉSTIMOS EXTERNOS

Projeto de Alvaro Dias impede sigilo do BNDES em empréstimos externos

Na sessão desta quinta-feira (06/02), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de sua autoria com objetivo de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O projeto de Alvaro Dias, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 105, foi, segundo ele, motivado pelas recentes manifestações de indignação da população com a transferência de recursos do país para a construção de um porto em Havana, capital de Cuba. O porto de Mariel foi construído graças ao empréstimo de US$ 800 milhões do BNDES para a ditadura cubana, mas como lembrou o senador, nem o Congresso nem a população tem acesso aos detalhes desta operação de crédito, que recebeu a tarja de “sigiloso” do governo brasileiro. Em seu projeto, o senador Alvaro Dias destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outras instituições oficiais de crédito têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Como afirma o senador, os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e, o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente. “Se existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira. Esses são recursos que estão indo para Cuba pertencem aos trabalhadores brasileiros, são retirados da nossa população com juros subsidiados para outros povos de outros países. O governo não tem esse direito. E ainda mais com essa inovação, de fazer com que o empréstimo tenha a tarja de secreto, quando a nossa Constituição institui que deve haver transparência e publicidade dos atos públicos”, afirmou o senador Alvaro Dias, ao apresentar seu projeto na Tribuna. No Plenário, o senador paranaense lembrou que o governo Dilma, recentemente, divulgou, por ocasião da inauguração do Porto de Mariel, em Cuba, que, a despeito do empréstimo subsidiado de cerca de US$ 800 milhões para aquele país, teríamos nos beneficiado na operação, pois, como ela afirmou, “teriam sido criados mais de 150 mil empregos no Brasil”. Empregos diretos, indiretos e induzidos, esses últimos de estranha e incomum classificação, todo decorrentes das encomendas necessárias à construção do Porto de Mariel. “Ora, se US$ 800 milhões de exportações de bens e serviços gerassem de fato 157 mil empregos como afirmou a presidente Dilma, então a soma de exportações do Brasil no ano passado, US$ 242 bilhões, teria gerado 47,5 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, o equivalente a 50% da mão-de-obra ocupada no Brasil. Ocorre, entretanto, que as exportações brasileiras equivalem tão-somente a 11% do PIB nacional. Se fosse verdade a versão oficial, os demais 89% do PIB estariam gerando apenas 50% do emprego no País. Portanto, é evidente que é uma falácia o que o governo falou. Não houve o propalado benefício para o País na forma de criação de empregos”, afirmou o senador Alvaro Dias, para depois concluir, citando a necessidade de o governo impor tarja de sigilo aos empréstimos do BNDES a Cuba: “Não é por outra razão que as condições contratuais dessa operação de crédito do BNDES estão guardadas a sete chaves. Não é possível verificar o seu mérito econômico-financeiro”.

Parabéns ao Senador Álvaro Dias, temos que acabar com esta pouca vergonha de nosso governo ao tirar recursos brasileiros para "aplicação" em outros países, no caso Cuba, também em outros países, quase sempre os governados por corruptos...