A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está comemorando dez anos de sua promulgação, o que significam dez anos de inflação sob controle. O Plano Real só deu certo porque com ela o controle da dívida pública dos Estados e Municípios foi possível, e com isso as metas de inflação puderam ser cumpridas. É um legado importantíssimo do governo de FHC. Graças às medidas que foram forjadas ainda no governo FHC, como o Plano Real e a LRF, é que o Brasil conseguiu se sair bem diante da crise econômica mundial que ainda está derrubando muitas economias na Europa. Vale lembrar que o PT irresponsavelmente votou contra o Plano Real e contra a promulgação da LRF, numa evidente demonstração de falta de espírito público ,não se interessando em dar sua contribuição para superar a crise inflacionária que na época devastava nossa economia . Entretanto, o ministro Mantega ontem afirmou que o Executivo não pode ficar sujeito às limitações da LRF, porque "isso engessaria a União", que o governo ficaria sem maleabilidade suficiente para enfrentar situações imprevistas como uma guerra, uma crise cambial etc...Por certo o ministro Mantega não ignora que esta lei já prevê medidas de escape para serem usadas em momentos ou durante eventos excepcionais , mas não custa fazê-lo ciente de que nós também sabemos disso. Desta forma, o ministro Mantega está sugerindo que o presidente não pode ficar submisso à lei e que pode afrontá-la? Quem sabe um caminho mais democrático não seria se o ministro ao menos enviasse uma emenda ao Congresso para que este "acomodasse" a lei às prementes necessidades do presidente Lula neste ano eleitoral? A desobediência legal será uma prerrogativa do poder Executivo na visão de um governo petista? A verdade é que a dívida pública do governo cresceu no último ano de maneira assustadora... mas camuflada, pois a dívida bruta está bem escondida atrás do biombo da dívida líquida. Mas sabe-se que ela já passa de 60% do PIB quando há 10 anos atrás era de cerca de 15%. Pelo andar da carruagem, eu fico me perguntando qual o caixa que sobrará para o próximo governante...
Mara Montezuma Assaf(São Paulo) por e-mail
Imagem: blog do Firmino Caetano - http://blogdofirminojunior.blogspot.com/
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