Ministro Joaquim Barbosa
terça-feira, 13 de maio de 2014
A NOTA RIDÍCULA DA DIREÇÃO DO PT... - REINALDO AZEVEDO
A
nota ridícula da direção do PT
sobre
a decisão de Joaquim Barbosa
Ai,
ai. Vamos lá. O PT decidiu emitir uma nota sobre a decisão do presidente do
Supremo, Joaquim Barbosa, que negou a autorização para José Dirceu deixar a
Papuda para trabalhar. Transcrevo a íntegra e comento.
“Ao
obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu
cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma
arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de
doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em
interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já
cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as
exigências legais.
O
PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF
ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.
Comento:
Raramente
alguém disse antes tantas impropriedades em tão poucas palavras. O PT diz que a
decisão de Barbosa é irregular. É mentira! Está absolutamente de acordo com o
Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho externo só
pode ser permitido depois de cumprido um sexto da pena.
A
nota petista afirma ainda, em tom de crítica, que a decisão foi monocrática,
tomada por uma única pessoa. E daí? Barbosa tem a competência legal para
decidir sozinho. Só submete a questão ao plenário se quiser.
Outra
impropriedade: mesmo sem trabalhar, Dirceu continua em regime semiaberto. É uma
mentira deslavada afirmar que esteja em regime fechado.
Quarta
bobagem: a referência Genoino está
errada. Barbosa decidiu segundo critérios técnicos — ou o certo teria sido
tomar uma decisão arbitrária, ao arrepio do que dizem os especialistas? E se
fosse o contrário? E se juntas de cardiologistas tivessem afirmado que o
petista não poderia enfrentar o regime semiaberto e Barbosa tivesse ignorado o
parecer?
Voltemos
ao ponto. O trabalho externo é uma das possibilidades do regime semiaberto, mas
não é ele que define se o regime é fechado ou não. O PT faz essa confusão de
maneira deliberada para espalhar a falsidade de que o ex-ministro e deputado
cassado por corrupção estaria preso de modo arbitrário.
Por
que o PT não demonstra que Barbosa está desrespeitando o Artigo 37 da Lei de
Execução Penal? Não demonstra porque não pode, porque não é fato. E lá está
escrito que o benefício do trabalho externo só pode ser concedido depois de
cumprido um sexto da pena e que a concessão depende do comportamento do preso.
Será
que Dirceu tem ao menos uma nota cinco nesse quesito? A resposta é “não”. Na
quarta-feira, foi visitado pela filha em condições absolutamente irregulares,
numa parceria absurda com o governo do Distrito Federal, que permitiu que a
moça furasse a fila de familiares e entrasse nas dependências da Papuda em
carro oficial e com chapa fria. Presidiário tão indisciplinado vai receber o
benefício por quê?
A
propósito: a ação do governo do Distrito Federal vai ficar por isso mesmo? O
uso de bem público em favor de interesses privados caracteriza improbidade
administrativa.
Por Reinaldo Azevedo
Quem
vai querer brincar de Celso Daniel?
Paulo
Roberto Costa foi levado de volta à carceragem da PF para sua segurança. No
presídio comum, poderia ser alvo de queima de arquivo.
Uma
delação premiada pode ser anunciada pelo seu advogado, com uma única motivação:
negociar com a Promotoria para que filha e genro, flagrados destruindo
documentos, não sejam indiciados.
A
Polícia Federal tem várias sequências de fotos do casal saindo e entrando na
Costa Global, a empresa de consultoria de Paulo Roberto Costa. Há provas também
contra uma segunda filha do ex-diretor da Petrobrás.
Mas
há quem não acredite em delação premiada do Paulinho do Lula. Afinal, até agora
a Polícia Federal tem evidências do desvio de R$ 300 milhões, só na obra da
Refinaria Abreu e Lima.
"Delação
premiada no Brasil significa morte certa para o delator. Assim como no mundo
das drogas quem não paga em dinheiro vivo para o fornecedor paga com a própria
vida. Porque Marcos Valério aceitou "pagar o pato" pelo mensalão
sendo condenado a 37 anos de cadeia enquanto o gerente Zédirceu só pegou 8 anos
em regime semi-aberto e o "chefão" novededos nem sequer foi
denunciado ? Provavelmente para continuar vivo ou ter seus familiares poupados
dos "justiceiros", os mesmos que detonaram o Celso Daniel e o Toninho
de Campinas. Com essa quadrilha não se brinca! Duvido que o PRC ou o
"desfiliado" AV se disponham a denunciar os cumpanheros e os beneficiários de seus crimes em troca da
delação "premiada".
José
Freitas · Faculdade de Economia - PUC -
São Paulo
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