DILMA E A REFINARIA DE PASADENA

Uma refinaria em Pasadena nos EUA foi comprada pela empresa Astra por $42.5 milhões em 2005 e 50% dela foi vendida à Petrobras em 2006  por $ 360 milhões. Em 2012 a Petrobrás, por imposição de contrato, teve que comprar os outros 50% da refinaria de Pasadena , pagando mais $820 milhões, por uma empresa que não produziu um barril de petróleo sequer durante este tempo. Somente Sérgio Gabrielli , na época presidente da Petrobras e a então Chefe da Casa Civil e conselheira administrativa da Petrobras, Dilma Rousseff,  poderiam nos explicar a lógica de tal aquisição. Na época em que os fatos vieram à luz , o procurador junto ao TCU Marinus Marsico sustentou que as explicações fornecidas pela Petrobras a respeito da compra da refinaria, não afastaram as suspeitas de irregularidades. Mas só agora,  por este assunto estar sob intensa investigação à luz da mídia, pela primeira vez a senhora Dilma Rousseff se pronuncia sobre ele, e de forma esdrúxula ,  afirma que " só apoiou a medida porque recebeu informações incompletas" de um parecer "técnico e juridicamente falho". Por Deus do Céu...se ela como Chefe da Casa Civil e Conselheira da Petrobras não estava apta a assinar com responsabilidade a compra de uma refinaria, que entregasse os cargos! Ou ao menos que tivesse feito uso de um corpo de assessores técnicos e jurídicos para apoiá-la ! Mas Dilma não consulta ninguém...mas depois, também não assume seus erros ! Pois eu pergunto: que outros documentos mais,  firmados de modo irresponsável , esta senhora que está presidente da República poderá assinar e nos prejudicar de forma irremediável? Socorro!
Mara Montezuma Assaf

PARA MEDITAR - HUMBERTO DE LUNA FREIRE FILHO

    Por muito tempo condenamos unilateralmente os analfabetos e os beneficiários dos programas de inclusão social  com direito a voto, o que resulta na eleição dessa quadrilha que hoje nos governa. A verdade é que não temos uma democracia representativa. Chegou a hora de mudar o foco da questão. Esse grande número de eleitores, a maioria do nosso eleitorado, não passa de massa de manobra na mão dos corruptos, dos verdadeiros ladrões que infestam e destroem a República há onze anos.
 O Poder Legislativo há muito dispensa comentários. Todos sabemos que não passa de um esgoto, refúgio de bandidos da pior espécie, capazes de, pela criatividade, cara de pau e a reconhecida impunidade, fazer inveja a todo aquele pessoal que hoje ocupa os presídios de segurança máxima.
 O Poder Executivo, a começar pela chefe, abriga um exército de incompetentes que está destruindo a infra estrutura do país. A educação, a saúde, a segurança, a economia estão indo ladeira abaixo, para não falar na patente tentativa de segregar a sociedade, criando castas de privilegiadas minorias, que tentam impor regras para as maiorias. Um sujo proselitismo temperado com hipocrisia.
O Poder Judiciário através de sua Corte Suprema (STF) deixou, à vista de qualquer cidadão minimamente informado, um regresso civilizatório digno de terceiro mundo ao encerrar o julgamento do mensalão. A nossa Justiça conseguiu demonstrar que, em nosso país, uma mentira vale mais que uma verdade; que o Brasil é um paraíso de ladrões; que a corrupção apesar de endêmica é plenamente aceitável desde que haja moeda de troco. 
Fora da esfera administrativa, vemos mais da metade de nossa imprensa comprometida com a corrupção, recebendo a superfaturada publicidade oficial a troco do silêncio sobre toda a podridão que certamente comprometeria o governo. Nossas maiores empresas privadas contratam obras por valores muito acima do real e não concluem as obras. Mas, nós contribuintes pagamos a conta.
 Tudo isso é o mínimo que se pode dizer do país hoje. Não estamos vivendo uma democracia representativa. A quebra das instituições já se faz necessário para garantir a liberdade e a integridade territorial do pais. Que o próximo dia 31 de Março, 50 anos da tomada de poder pelos militares, sirva para reflexão e uma melhor avaliação do que seríamos hoje se o chamado golpe de estado não tivesse ocorrido. Na minha opinião seriamos, no mínimo, uma Cuba gigantesca ou o território transformado em colcha de retalhos.

  Humberto de Luna Freire Filho, médico

A MICARETA DO PT - MARIA LÚCIA VICTOR BARBOSA

14/03/2014 - A MICARETA DO PT

Maria Lucia Victor Barbosa - 14/03/2014 Sem dúvida, o carnaval foi o mais alegre de todos os tempos para o PT. Graças a sutil manobra dos embargos infringentes, filigrana manuelina utilizada no julgamento histórico do mensalão pelos melhores e mais bem pagos advogados do país e que foi aceita graças ao voto de desempate do ministro Celso de Mello, oito anos de trabalho na instância mais alta do Poder Judiciário baseado em provas do Ministério Público, no desempenho notável do ministro Joaquim Barbosa, parcialmente caiu por terra. Parcialmente, porque petistas poderosos ficarão ainda um tempo atrás das grades e a maior parte dos coadjuvantes como o gerente de José Dirceu, Marcos Valério e o grosso de seus auxiliares vão apodrecer no cárcere. Em breve, porém, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha deixarão a prisão onde, diga-se de passagem, desfrutam de regalias contrastantes com a situação dos demais presos. Eles poderão promover a micareta do PT, demonstrando mais uma vez que no Brasil a corrupção compensa, mesmo porque, sem fazer esforço Dirceu, Delúbio e Genoíno ficaram mais ricos na cadeia depois que de forma fulminante os companheiros arrecadaram 2,5 milhões, quantia acima do necessário para pagar as multas a que foram condenados. Indiferente, a sociedade brasileira não acusou a afronta ao STF nem o deboche a si mesma e, se duvidar, José Dirceu, que já foi chamado de chefe da quadrilha, poderá voltar a seu plano de continuidade do PT e ser eleito presidente da República. O ministro Joaquim Barbosa chamou de triste a tarde em que o STF voltou atrás beneficiando réus do regime fechado que passaram para o aberto. De fato, foi triste para a frágil democracia brasileira, porque sendo o Legislativo facilmente comprável, algo cabalmente demonstrado pelo mensalão, e o Judiciário estando cooptado, restará o Executivo que, se no Brasil sempre foi o Poder mais forte, se robustecerá ainda mais conduzindo ao simulacro de democracia que no fundo é uma ditadura. Especialmente, se o PT continuar no comando, o país poderá descer ao nível dos tiranetes populistas de mais baixo estrato, como acontece na conflagrada Venezuela e em outros países da América Latina. Note-se, que a desmoralização do STF se evidenciou em sentenças que não são mais finais, ficando as mesmas num vaivém baseado no direito alternativo que varia de acordo com o humor, a ideologia, as amizades ou inimizades do juiz e não conforme a lei.  Tal coisa deve ter encantado ao presidente de fato, Lula da Silva, que nunca ocultou sua aversão à lei e sua admiração pela escória mundial de ditadores da pior espécie, inclusive, latino-americanos como Fidel Castro e outros déspotas transfigurados de democratas. Exemplo disso no momento é o vergonhoso apoio dado pelo governo petista ao genérico de Hugo Chávez na Venezuela, Nicolás Maduro, que vem matando, prendendo, torturando seu povo que não aguenta mais a violência, a inflação, a penúria.  A brutalidade de Maduro é chamada pelo PT de democracia e, se assim é entendida, ai de nós. A visão de Lula da Silva se reflete como não poderia deixar de ser nos seus auxiliares. Em recente seminário que abordou conflitos fundiários, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lamentou que o “aparelho de Estado” seja obrigado a cumprir “a tarefa ingrata, inglória” de fazer cumprir a lei, mesmo uma lei com a qual, “sabidamente nós não podemos estar de acordo” (O Estado de S. Paulo, 03/03/2014 A3). Além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nenhuma outra entidade se manifestou. Seria interessante saber a opinião da OAB ou de algum partido com relação a esse tipo de ideia que permeia o partido governante. Afinal, o PT tem planos hegemônicos e de duração a perder de vista. Chega-se, então, às causas fundamentais do fortalecimento do PT. A primeira reside na própria sociedade, pois como bem disse o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, “a sociedade não é vítima, ela é culpada”. “Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela mesma” (VEJA, 12/02/2014). A segunda causa advém, como já escrevi várias vezes, na ausência de oposições tanto partidárias quanto institucionais. A par disso o PT tem especificidades fortalecedoras: mais que um partido é uma seita que induz ao fanatismo dos membros, possui uma mística e um ordenamento militarizado no que diz respeito à obediência à palavra de ordem dos líderes, enquadra-se nas diretrizes do Foro de São Paulo que são cumpridas através de um calculado processo, aperfeiçoou a propaganda e com esta o culto da personalidade de Lula da Silva. Com relação ao que se assiste no STF é prudente recordar Montesquieu em O Espírito das Leis. Segundo ele, tudo estaria perdido se um mesmo homem ou corporação exercessem os três Poderes. Reinaria, então, espantoso despotismo. Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. mlucia@sercomtel.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. www.maluvibar.blogspot.com.br

DEMOCRACIA E DITADURA - DENIS LERRER ROSENFELD

14/03/2014 - Democracia e ditadura Por Denis Lerrer Rosenfield - O Globo em 10 Mar 2014 O discurso da diplomacia brasileira sobre a Venezuela e os países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia, pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de estados democráticos, com evidente desprezo para com as instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração para com o equilíbrio de poderes e a independência dos poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, senão aniquilada. Neste sentido, a "democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo se contentar com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa, nesses países "socialistas", é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária. A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não poderia se impor em uma democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados. Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não possui ele, em virtude de sua delegação popular, nenhuma limitação, como se eleições lhe autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que tal ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século XXI", nas figuras de Chávez e de sua caricatura Maduro, que aboliram a separação de poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único poder que conta. A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos, sendo o papel higiênico o mais emblemático deles. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SS nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da "revolução" e do "socialismo". Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam justificando a "democracia venezuelana", como se os protestos do que resta de oposição fossem o real perigo. As posições estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática totalitária". Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o país não se imiscui nos assuntos de outros países, uma vez que foi bem isto que o Brasil fez no Paraguai. O então presidente Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação daquele país. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, viabilizando, desta maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas. Nesta perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denominou chamar de "ditadura" militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com o juízo "democrático" do governo a propósito do "socialismo do século XXI". Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castello Branco até o fim do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas neste longo período. O governo Castello Branco, por exemplo, tinha uma inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castellista? Durante o período do governo Castello Branco (1964 a 1967) até o Ato Institucional nº5, promulgado por Costa e Silva, em dezembro de 1968, o país gozava de ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978, por Geisel, e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o "socialismo do século XXI". A gozação, para não dizer a sátira e a ironia do "Pasquim", começou em 1969, quando o regime militar tinha endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o "Pasquim", enquanto os governos bolivarianos não toleram qualquer crítica, muito menos aquela que se faz através da sátira que atinge os seus líderes. A greve do ABC, sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 e 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos! Por muito menos, os "socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, assassinato, prisões e tortura. A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo, em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do país. São os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder. Sem dúvida a "democracia" bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos! Veja como publicado: http://oglobo.globo.com/opiniao/democracia-ditadura-11819759

A HORA DO LEÃO

Justo nesta época em que somos obrigados a fazer a  Declaração de Ajuste Anual, a famosa Declaração de Renda, onde o que não foi sugado pela Receita durante o ano é sangrado agora, vemos o absurdo da falta de fiscalização sobre os gastos da Copa e dos grandes eventos no pais, é uma vergonha e um acinte quando podemos ser multados até por um simples erro na Declaração enquanto milhões, e até bilhões são surrupiados tranquilamente pelos políticos e empreiteiras. Veja-se o caso do Estádio Mané Garrincha, o mais caro do pais cujos custos já orçam os dois bilhões de reais numa cidade em que nem tem time de expressão e a maior presença de publico nos jogos locais não passa de 800 pagantes, ou seja, um autêntico “elefante branco”!

A RDC, o Regime Diferenciado de Contratações, passou de exceção  à regra e assim, fundos oriundos do Tesouro Nacional são gastos sem fiscalização alguma, abrindo uma imensa porta para a roubalheira institucionalizada em todas as construções das chamadas “arenas”,  e também outras obras a elas ligadas!

Esperemos que o TCU volte a fiscalizar este gastos que temos certeza,  mostrarão desvios e superfaturamentos fabulosos.

Por falar em Declaração de Rendas, as tabelas não foram ajustadas como deveriam e assim todos pagaremos impostos a maior do que o absurdo que já pagamos.

Até fins de maio estaremos trabalhando para pagar impostos!

Dona Dilma declarou que o PMDB só lhe dá alegrias, não foi isto que aconteceu nas últimas votações, se o “toma lá, dá cá”, não funcionar teremos um fim de ano bem movimentado, haja ministérios!

ELA FALA PELO BRASIL - EDITORIAL O ESTADÃO 26/02

Ela fala pelo Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 26/02
Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros - e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" - reduzindo a UE à categoria de "país".

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.

Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" - e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu - isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando... aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais - tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País.

DITADURA À BRASILEIRA - MARCO ANTONIO VILLA

Marco Antonio Villa
Historiador, autor do livro Ditadura à brasileira (Ed. LeYa)

Marco Antonio Villa - Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (1994-2013).

01/03/2014

Os historiadores costumam ter receio de polêmicas, mas é com elas que se transforma a visão de mundo de uma sociedade. Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, torna-se necessário um resgate à história para entendermos o presente. Em 1964, o Brasil era um país politicamente repartido. Dividido e paralisado. Crise econômica, greves, ameaça de golpe militar, marasmo administrativo. O clima de radicalização era agravado por velhos adversários da democracia. A direita brasileira tinha uma relação de incompatibilidade com as urnas. Não conseguia conviver com uma democracia de massas em um momento de profundas transformações. Temerosa do novo, buscava um antigo recurso: arrastar as Forças Armadas para o centro da luta política, dentro da velha tradição inaugurada pela República, que já havia nascido com um golpe de Estado.

A esquerda comunista não ficava atrás. Sempre estivera nas vizinhanças dos quartéis, como em 1935, quando tentou depor Vargas por meio de uma quartelada. Depois de 1945, buscou incessantemente o apoio dos militares, alcunhando alguns de “generais e almirantes do povo”. Ser “do povo” era comungar com a política do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e estar pronto para atender ao chamado do partido em uma eventual aventura golpista. As células clandestinas do PCB nas Forças Armadas eram apresentadas como uma demonstração de força política.

À esquerda do PCB, havia os adeptos da guerrilha. O Partido Comunista do Brasil era um deles. Queria iniciar a luta armada e enviou, em março de 1964, o primeiro grupo de guerrilheiros para treinar na Academia Militar de Pequim. As Ligas Camponesas que desejavam a reforma agrária “na lei ou na marra” organizaram campos de treinamento no país em 1962: com militantes presos foram encontrados documentos que vinculavam a guerrilha a Cuba. Já os adeptos de Leonel Brizola julgavam que tinham ampla base militar entre soldados, marinheiros, cabos e sargentos.

Assim, numa conjuntura radicalizada, esperava-se do presidente um ponto de equilíbrio político. Ledo engano. João Goulart articulava sua permanência na presidência e necessitava emendar a Constituição. Sinalizava que tinha apoio nos quartéis para, se necessário, impor pela força a reeleição (que era proibida). Organizou um “dispositivo militar” que “cortaria a cabeça” da direita. Insistia que não podia governar com um Congresso Nacional conservador, apesar de o seu partido, o PTB, ter a maior bancada na Câmara após o retorno do presidencialismo e não ter encaminhado à Casa os projetos de lei para viabilizar as reformas de base.

Veio 1964. E de novo foram construídas interpretações para uso político, mas distantes da história. A associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) foi a principal delas. Nada mais falso. O autoritarismo aqui faz parte de uma tradição antidemocrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia rondou o nosso país durante 100 anos de República. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos graves problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política. Como se a ampla discussão dos problemas fosse um entrave à ação.

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural que havia no país. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições diretas para os governos estaduais em 1982. Que ditadura no mundo foi assim?

Nos últimos anos se consolidou a versão de que os militantes da luta armada combateram a ditadura em defesa da liberdade. E que os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heroicas ações. Em um país sem memória, é muito fácil reescrever a história.

A luta armada não passou de ações isoladas de assaltos a bancos, sequestros e ataques a instalações militares. Apoio popular? Nenhum. Argumenta-se que não havia outro meio de resistir à ditadura a não ser pela força. Mais um grave equívoco: muitos desses grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados pouco depois, quando ainda havia espaço democrático. Ou seja, a opção pela luta armada, o desprezo pela luta política e pela participação no sistema político e a simpatia pelo foquismo guevarista antecederam o AI-5, quando, de fato, houve o fechamento do regime. O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado e acabou sendo usado pela extrema direita como pretexto para justificar o injustificável: a barbárie repressiva.

A luta pela democracia foi travada politicamente pelos movimentos populares, pela defesa da anistia, no movimento estudantil e nos sindicatos. Teve em setores da Igreja Católica importantes aliados, assim como entre os intelectuais, que protestavam contra a censura. E o MDB, nada fez? E seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados?

Os militantes de luta armada construíram um discurso eficaz. Quem os questiona é tachado de adepto da ditadura. Assim, ficam protegidos de qualquer crítica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergência, a pluralidade, enfim, a democracia. Mais: transformam a discussão política em questão pessoal, como se a discordância fosse uma espécie de desqualificação dos sofrimentos da prisão. Não há relação entre uma coisa e outra: criticar a luta armada não legitima o terrorismo de Estado. Temos que refutar as versões falaciosas. Romper o círculo de ferro construído, ainda em 1964, pelos adversários da democracia, tanto à esquerda como à direita. Não podemos ser reféns, historicamente falando, daqueles que transformaram o antagonista em inimigo; o espaço da política em espaço de guerra.