SUA EXCELÊNCIA, A IMPUNIDADE - SACHA CALMON

Sua Excelência, a impunidade

Sacha Calmon -  http://www.migalhas.com.br

O voto do probo Celso de Mello abriu uma enorme brecha por onde passarão as tropas do governo para livrar seus asseclas das grades.

Hans Kelsen, jurista famoso, escreveu a "Teoria Pura do Direito", tida por positivista, alheia às inspirações éticas e políticas, segundo seus detratores, e "A ilusão da Justiça", obra densa, filosófica, demonstrando o conflito entre a inevitabilidade do Direito positivado nas leis e a pungente busca dos povos pela realização da Justiça ao longo da história.

Esse conflito mostrou-se no STF quando se reabriu o julgamento de alguns crimes de certos réus do mensalão. Não se discutem os infringentes do art. 333, I, do regimento interno. A questão é a sua validade. Imune ao "clamor das multidões", a gritar pela punição dos poderosos, já condenados, ou seja, pela igualdade de todos perante a lei penal. O ministro Celso de Mello desempatou a votação ao acolher os infringentes a cavaleiro das consequências éticas e políticas da sua decisão, ao fundamento de que quatro entre 11 ministros davam pela inocência de alguns réus (inutilizando os votos vencedores). Milhares de réus são condenados em 1ª instância todos os anos no Brasil, sem apelação. Os infringentes foram recebidos como recurso ordinário, uma apelação esdrúxula. O ministro falou cerca de 30 vezes em "direito dos réus, de qualquer réu". O juízo era de admissibilidade do recurso e não de mérito. Ele próprio condenara os recorrentes em toda a extensão do libelo do MP e repetirá o veredicto, caso não se aposente, como se cogita.

Prevenido o leitor do cuidado do ministro com o "direito dos condenados" a ampla defesa e recursos a ela inerentes, resta qualificá-los. São altos membros do governo e pessoas abonadas (núcleo operacional) praticantes de mais de 10 crimes, para compra de apoio político mediante formação de quadrilha, às custas de dinheiro público. Os fatos criminosos remontam a 2002/2003. Uma década já se passou.

O ponto central do voto foi uma lei do tempo de FHC que extirpava os infringentes e foi rejeitada pelo Congresso, devendo-se concluir pela eventualidade que foram preservados (em causa própria, acrescento). Mas a questão é outra. Longe de ser uma garantia do Direito de defesa dos réus em geral, os infringentes são anacrônicos nos processos da competência originária dos Tribunais Superiores. Votos contrários e decisões por maioria fazem parte do dia a dia dos tribunais. A exigência de consenso é um absurdo. Quatro votos vencidos não anulam sete vencedores. Isso só ocorre no Brasil dos privilegiados e dos seus processos sem fim. A uma, o recurso é exclusivo das altas autoridades: presidentes de poderes, parlamentares e ministros e não de "qualquer réu", salvo conexão. A duas, nenhum ministro mudará o voto de mérito, a menos que seja irresponsável, imperito, imprudente ou venal. A coisa está mais para procrastinação do que para o Direito de defesa.

Especialistas julgam forçado haver duplo grau de jurisdição na mesma jurisdição. Para eles uma tendência está em curso: jogar no lixo os votos contrários dos ministros que saíram e colher "novos votos" dos ministros neófitos, que nem sequer votaram. Dizem não ser duplo grau de jurisdição mais outro julgamento com outra composição votante. Os novos ministros são imparciais. Mas se votarem contra o crime de quadrilha ficarão marcados.

A lógica dos infringentes é a coerência. Quando uma turma julga diversamente de outra, ou quando a matéria é polêmica nas turmas, o recurso leva o impasse ao Pleno. Fora disso, com a feição de recurso ordinário de revisão é odioso e suspeito (para tanto existem a ação rescisória e a revisão criminal). Cinco ministros não os admitiram.

A tentativa de FHC podia nem ter existido. Em verdade, o regimento interno do STF previu os infringentes em face da submissão do Parlamento aos chefes militares. O Executivo cassava e processava parlamentares como moscas. Em 1988, a CF devolveu ao Congresso a competência legislativa sobre processos judiciais e o STF a perdeu. Penso que um recurso estranhíssimo, de exceção, em favor apenas de réus poderosos, não existiria em outro tempo, num Estado Democrático de Direito. Falta-lhe a legitimação do voto popular.

O voto do ministro Celso de Mello merece respeito. É um homem probo. Chamei-o de Varão de Plutarco. Certamente é legalista. Roberto Pompeu de Toledo asseverou: "É uma figura do Brasil que queremos, mas julgou para o Brasil que temos". (Revista Veja – 18/9). Abriu-se com o seu voto uma enorme brecha no castelo da bela e adormecida Justiça do Brasil. Por ela passarão as tropas do governo para livrar os seus asseclas das grades. Os penalistas estão a postos. Apenas cumprem os seus deveres. Quadrilha? Jamais existiu! Vivemos no país da desfaçatez. Só nos resta obrigar o Congresso a acabar com esse recurso que só existe no Brasil e refletir como os argutos romanos há dois milênios: "Sumo jus summa injuria". Nem tudo que é legal, justo é! O governo, ao cabo, vencerá?

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* Sacha Calmon é advogado do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

 

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OUTRA PÉROLA DE DONA DILMA

 

Em Natal, no Rio Grande do Norte, onde foi estrepitosamente vaiada e a mídia comprada não publicou nada, Dona Dilma nos presenteou com mais uma pérola: “Uma pessoa me disse: ‘O médico não me toca’. Ela queria que o médico tocasse nela. Ela queria que o médico lhe tocasse, aquilo que a gente, pelo menos eu, meu médico sempre me apalpou, olhou o coração, olhou a garganta.” E acrescentou: "Os brasileiros não precisam nem de hospitais nem de postos de saúde, mas de cubanos que possam apalpá-los."  Que lindo! Será que ela acha que as brasileiras querem uma consulta ou uma sessão de sexo? Ficou bem complicada esta afirmação, não?

Quer dizer que não precisamos de hospitais nem de postos de  saúde, sim de médicos cubanos para nos apalpar? Tenha dó Dona Dilma, até para falar bobagem há um limite, principalmente em se tratando da presidentA da República, já chega a vergonha que o que o Luis Inácio nos fez passar diante da comunidade internacional, com suas tiradas ridículas e suas mentiras.

Mudando de assunto agora surgiram denúncias de espionagem por parte do Canadá, Pais de Gales de outros mais. Para defender nossa pátria de eventuais espionagens nossa sábia e previdente presidentA colocou no orçamento para 2014 a ínfima verba de 0,37% para Ciência e Tecnologia.

Por falar em orçamento, para 2014 será destinada uma verba de mais de 1 trilhão de reais para o serviço da dívida... 42% da arrecadação prevista! Sobra pouco para o resto das necessidades ...

Segundo consta, a “espionagem” internacional se dá em virtude do acoitamente do Brasil a terroristas do mundo todo...

Por falar em espionagem, corre pela internet que a Etiópia, com seu eficiente serviço de espionagem já sabe quem matou Celso Daniel!

INGRATIDÃO, INGRATIDÃO...

                                                        Ingratidão, ingratidão...

                                                                                       Doca Ramos Mello

                                                                                    ddramosmello@uol.com.br

            Ai, ai, ai, mais uma prova de que o povo ruim deste país não valoriza quem se mata de trabalhar por ele, oh, Deus, até onde vai a ingratidão?! Suspeito que nem mesmo Zé Dirceu, que conseguiu uma vaga esperta no serviço público para sua mais nova “namorada” (sem horário para entrar ou sair, com direito a apenas ficar nas redes sociais quando em ‘serviço’ e com um salarinho de doze mil mensais), seja grato pela oportunidade, aposto que acha a coisa mais normal do mundo... Porém, justifica-se a iniciativa do homem de mil e uma faces porque a moça cuidou de lhe apresentar o crachá da pensão alimentícia e alguém tem de pagar o que manda a lei, oras. Portanto, o chefe do mensalão deve ter-se inspirado livremente em Renan Calheiros – esse negócio de pensão de filho é uma amolação muito grande, dá até cadeia, vamos combinar, é preciso descolar patrocinadores ou o sujeito pode ir à bancarrota. E ainda tem a questão de valorizar o imenso e infinito amor das “namoradas”, amor é amor, não se deve menosprezar, não fica bem.

            Então, eu dizia da ingratidão...

            Gente, o povo de Natal vaiou a “presidenta”! Imaginem vocês, ela lá no palanque, a discursar feliz em uma inauguração que poderia gerar dividendos políticos – não que estivesse interessada nisso, longe dela – para as próximas eleições, e vai a gentalha ruim comandada pela Maldadebras e lasca a maior vaia na camarada, Jesus! Porém, ela inventou os programas Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida, é aguerrida, revolucionária, não se deixa abater pela corja ingrata. E foi logo gritando “não façam isso” de dedo em riste, “é feio”, apelou para a nossa miscigenação, vociferou, fez o diabo a quatro, mas a vaia continuou sonora, esquentada também pela desaprovação que a população de Natal devota à sua prefeita que, disseram os jornais, portava óculos esquisitos. Não há nada de novo nisso, aqueles que se elegem e se tornam poder quase invariavelmente passam a agir de maneira peculiar, a cadeira política rende muitos frutos interessantes, além de dinheiro de penca, cargos para familiares e amigos, prestígio, amantes... Mas parece que, na maioria das vezes, não dá boa biografia nem faz muito bem ao estilo pessoal. Quando não rende suspeitas, processos, investigações policiais, algemas, é preciso muita abnegação. Agora, que muda tudo, ah isso muda!

            Eu explico. Dou um pequeno exemplo.

            Em São Clemente do Divino, no sertão das Alagoas, Gininho Preto, eleito vereador, exige agora ser chamado de Dr. Gino Afro-descendente, alegando que “preto” é discriminação e ele não aceita.  O “doutor” é por causa da autoridade... Também começou a botar chifres em Maria da Glória, sua companheira dos tempos das vacas esquálidas, com Nizetinha Bunda de Fora, cuja folha corrida de serviços de baixo ventre prestados à população masculina local é longa e diversificada – o vereador também a rotula de “namorada”, seguindo a norma vigente atual, é um homem de seu tempo. A mais nova Domitila do sertão ganhou, pois, escritório particular, influência e cargo bem remunerado, onde faz negociatas mil. Autointitulada “Xuxa de São Clemente”, a sujeita dá boas gargalhadas quando afirma fazer dueto com ‘Luísa Brunet’, aquela... Gininho ficou riquíssimo! Se antes não tinha um velocípede para chamar de seu, hoje ostenta a pança paquidérmica dentro de vários carros importados. E de mansão com piscina, lojas, apartamentos...

            Voltemos à vaia...

            Na minha cabeça, a “presidenta” (acho lindo ela exigir ser chamada assim, gosto até de rimar com “inteligenta, contenta, alegra, forta”, fica ótimo. Só não é mais belo que ouvi-la dizer “brasileiros e brasileiras”, ai que doce!) devia descer do palanque e puxar as orelhas dos manifestantes, quem sabe deitar um por um no colo e dar boas palmadas na bunda desses desordeiros, ora me creia, faltam disciplina, educação e ordem neste país, afinal, como disse o herdeiro de Mia Farrow, somos  todos possivelmente filhos de Frank Sinatra. Olha o respeito, moçada!

 

MARINA NO PÁREO OUTRA VEZ!

 

Depois de ter sido negado o registro de seu partido, a REDE, pelo TSE, tudo preparado pelo Planalto, Marina Silva aderiu ao PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para disputar a presidência em 2014, parece que como vice do Eduardo.

Justificando sua adesão ao PSB, Marina declarou: - “Eu fiz esse acerto com o Eduardo Campos porque chegou a um ponto que eu não tinha outra alternativa. E o PSB é um partido sério. A minha briga, neste momento, não é para ser presidente da República; é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil”.

O PSDB, através de seus lideres, gostou do fato de Marina não ter desanimado da luta, conforme suas palavras sua luta agora é contra este governo corrupto que se instalou com o voto do eleitores ignorantes, dos comprados com as diversas bolsas e programas e dos de má-fé, interessados que as coisas continuem como estão para poderem se locupletarem com a corrupção vigente, como nunca houve neste pais!

Não sou eleitor da Marina, nem do Campos, contudo, eles são sempre uma opção contra Dilma e seus quadrilheiros...

Como há muito as pessoas de bem deste pais não conseguem votar com tranquilidade, certos que seu candidato é realmente o melhor, e se contenta em votar no menos ruim, talvez a coisa se repita...

Como a Marina se explicou quando da adesão ao PSB nossa luta tem que ser contra o PT e o chavismo bolivariano já instalado em nosso pais e que fatalmente nos levará à ruína!

Antônio Carlos Pereira