É NÓIS! - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O ministro Guido Mantega chamou a imprensa na semana passada para alardear: o risco americano, ou seja, o risco de se aplicar em títulos do governo americano, é maior que o risco Brasil. E isso, acrescentou, se explicava pela fraqueza da economia americana e pela fortaleza da nossa; pelo fracasso da política econômica lá deles e pelo sucesso da dele, Mantega.
O ministro se baseava numa situação de fato insólita. Há um papel no mercado internacional chamado CDS (Credit Default Swap), uma espécie de seguro que o investidor compra para se proteger de eventual calote em títulos de governo. Assim: o sujeito compra um papel do Tesouro brasileiro e, para se proteger, um CDS vinculado. Quanto maior o risco de não pagamento da dívida, maior o preço do seguro (do CDS).
Pois na semana passada o CDS americano de um ano custava mais que o papel brasileiro equivalente. Viram só?
Qual é o outro lado da história?
Não foi o risco Brasil que diminuiu, foi o americano que subiu. E por razões políticas. Nos EUA, republicanos, que têm a maioria no Congresso, se recusam a aprovar uma lei proposta por Barack Obama que aumenta o teto da dívida americana, já no limite. Nessa circunstância, o governo americano não pode emitir títulos novos para pagar os que estão vencendo e mais os juros. O que vai acontecer? O governo vai pagar em dólares (monetizar a dívida, encher o mercado mundial de mais moeda desvalorizada)? Teria recursos para isso? Ou vai atrasar os pagamentos?
É mais provável que os republicanos estejam apenas esticando a corda, de modo a arrancar outras coisas do presidente Obama. Mas, enquanto isso, o CDS deles subiu, piorou no curtíssimo prazo. E vai cair quando se resolver o embrulho político.
E foi tudo. Não decorre daí que o Brasil está melhor. Se estivesse, a taxa básica de juros aqui - os 12,25% do Banco Central - não seria a maior do mundo, disparada. A taxa real de juros não seria de 5,5% ao ano, enquanto está em torno de zero em boa parte do mundo e é negativa em muitos países, inclusive nos EUA. Para colocar os títulos da dívida de dez anos, os EUA pagam 2,9% ao ano e o governo brasileiro paga 4,7%, em dólares. Para se financiar em reais, o governo brasileiro paga 12,3% ao ano, e o Tesouro americano paga 0,5% em moeda local.
Juros elevados num mundo de juros baixos exibem o sintoma da doença brasileira. Por que não caem? Essa é a pergunta que o ministro Mantega deveria responder. É nisso que deveria estar trabalhando.
O Brasil melhorou muito, mas chegou a um ponto em que exige mudanças importantes para continuar avançando. Eis algumas histórias de que tomei conhecimento nos últimos dias:
o advogado Eduardo Fleury, de São Paulo, estava numa conference call com clientes de uma empresa americana, preparando novos investimentos no Brasil. Estavam quebrando a cabeça para descobrir como superar as variadas barreiras burocráticas. Após algumas horas de conversa, o CFO americano comenta: "Mas será que vale a pena isso tudo?";
o diretor de uma empresa industrial alemã conversa com possíveis parceiros numa fábrica em São Paulo: "Mas por essas contas, o custo de produção no Brasil é 30% maior que na Alemanha. É isso mesmo?";
de um executivo francês que trabalha no Brasil e tem família em Santos: "Pelo telefone fixo, é mais caro falar de Santos para São Paulo do que de Paris para São Paulo. Como pode?";
de outro: "O Brasil tem tudo para produzir energia - rios, quedas d"água, ventos, petróleo, biocombustíveis e até minério de urânio. E tem também a energia mais cara do mundo. Como pode?";
um operador do JP Morgan, nos EUA, comentando com brasileiros: "O Brasil tem prazo de validade, vai até a Copa. Depois, todo mundo vai rever investimentos".
E, por falar nisso, também ficamos sabendo que funcionários do governo brasileiro procuraram recentemente colegas alemães para buscar informações sobre a preparação da Copa. "Agora!?" - foi a resposta (e o espanto) dos alemães.
A Copa tem sido uma das preocupações centrais do governo Dilma - e precisa mesmo ser assim. Há atrasos em todos os projetos e na organização geral. O Congresso ainda está votando a lei que regulamenta (e simplifica) as licitações de obras ligadas ao campeonato. O BNDES já tem os recursos para financiar estádios, mas a falta de alguma coisa (projeto, licitação, licença, contratos, etc.) tem bloqueado os empréstimos para obras cruciais.
Na reforma do Maracanã, por exemplo, o governo do Rio está utilizando recursos próprios para não deixar as obras paradas enquanto espera o dinheiro do BNDES. Gasta, assim, verbas orçamentárias que deveriam ser destinadas a escolas, hospitais, segurança (os bombeiros!) e unidades de pacificação.
Em São Paulo, a Odebrecht iniciou a terraplenagem do estádio do Corinthians por sua conta e risco. Simplesmente não há contrato assinado para as obras e a Câmara de Vereadores da cidade ainda está votando a lei que concede as reduções de impostos sem as quais o estádio não é viável. A Fifa vai anunciar a cidade da abertura da Copa agora em julho.
E assim segue a ciranda. Foram impressionantes a inação e a incapacidade do governo Lula de colocar o evento num ritmo forte e seguro. O caso dos aeroportos é o mais visível. O que o atual governo percebeu - que o setor público não tem nem os recursos nem a capacidade para tocar as obras e os serviços necessários - estava amplamente demonstrado por analistas independentes desde que o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa.
Mas, além desse caso, por toda parte se encontra uma falha de governo - do federal, dos estaduais e dos municipais. Estamos de novo num ambiente do quebra-galho. A Copa vai sair assim, no puxadinho. Mas não se faz um país assim. Os problemas da Copa também são um sintoma.
JORNALISTA
E-MAIL: SARDENBERG@CBN.COM.BR
SITE: WWW.SARDENBERG.COM.BR

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,'e-nois!',734547,0.htm

Publicada no Estadão- Caderno de Economia pág.B2 - de 20/06/2011

A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL - ALI MAZLOUM

Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (em flagrante e preventiva). A partir do dia 4 de julho, data da entrada em vigor da Lei n.º 12.403/2011, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de 100 mil presos serão imediatamente postos em liberdade.


Para alguns, a lei tornará inviável a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso - o que já não é pouco -, praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado - argumentam esses críticos - não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil!

Os dotes da nova lei, porém, não podem ficar obnubilados pelo pessimismo incauto. As mudanças são boas e vêm de encontro ao degradante e crescente "populismo judicial", que fez da fama ou fortuna do acusado requisito de prisão cautelar. É alvissareira a lei. Obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde logo, pelo relaxamento da prisão, quando ilegal; pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia da medida cautelar; ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança.

O conteúdo misto das normas estabelecidas pela lei acarretará a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual, sem prejuízo dos atos anteriores, ao mesmo tempo que retroagirá quanto aos normativos penais benéficos. Portanto, com a vigência das novas regras, juízes e tribunais deverão imediatamente chamar à conclusão todos os feitos envolvendo prisão provisória para a indeclinável confrontação com o nascituro modelo.

Perceba-se a sutileza da mudança: os presos que deixarão imediatamente o cárcere, ao contrário do que pregam os antagonistas da lei, são justamente os que nele não deveriam estar. Rompe-se com o modelo perverso pelo qual novatos aprendem com veteranos do crime.

Por outro lado, a nova sistemática confere ao Estado maior controle sobre o agente. Se entre a liberdade e a prisão nada mais havia, doravante o juiz terá à sua disposição nada menos que nove medidas cautelares de alto impacto pessoal e social. Perceba-se: as medidas cautelares funcionarão como uma espécie de "período de prova preventivo" durante o processo. O descumprimento de obrigações impostas renderá ensejo ao decreto prisional.

A sociedade poderá ficar mais tranquila sabendo que um possível culpado, solto, estará sendo monitorado durante o processo, ao mesmo tempo que um presumido inocente não será levado à prisão injustificadamente. Esse é o paradigma constitucional. Desde 1988, nossa Carta Política impõe ao Estado que ninguém seja levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade (inciso LXVI do artigo 5.º). A prisão é a ultima ratio.

Enfatize-se, por conseguinte, que a lei não acaba com a prisão preventiva, como apregoam os mais afoitos. Será ela de três tipos: inicial, derivada e substitutiva. Inicial quando decretada durante a investigação ou o processo, derivada se resultar da conversão do flagrante e substitutiva em lugar de medidas cautelares descumpridas pelo agente.

Os pressupostos, como antecedente indispensável à aplicação da medida extrema, passam a ser de três ordens cumulativas: prova da existência do crime, indícios sérios de autoria (artigo 312, in fine) e ineficácia - inadequação ou insuficiência - das medidas cautelares (artigo 282, parágrafos 4.º e 6.º, c.c. artigo 312, parágrafo único). Os requisitos da prisão preventiva, como exigência de validade do ato, continuam os mesmos (artigo 312, primeira parte) e são alternativos: garantir a ordem pública ou econômica, assegurar a aplicação da lei penal, ou necessidade da instrução criminal.

Presentes as citadas hipóteses, alguma das seguintes condições haverá de estar presente, alternativamente: prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; ou prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade, tendo o agente condenação definitiva anterior por crime doloso; ou para garantir a execução de medida protetiva aplicada em crimes envolvendo violência doméstica e/ou familiar; ou, por último, em face de dúvida séria e fundada sobre a identidade civil do autor do crime, que se recusa a solvê-la.

Em situações excepcionais, a prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar. E questões humanitárias, que vão muito além do clamor da turba e seus desejos de vingança, justificam esse abrandamento. Será a hipótese do agente maior de 80 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave. Também a gestante a partir do sétimo mês de gravidez, ou sendo esta de alto risco, poderá ser beneficiada com a medida. Caberá ao juiz deferir a prisão domiciliar diante de prova idônea dos requisitos legais.

A liberdade, com ou sem fiança, repita-se, é a regra. O instituto da fiança ganha status de medida cautelar e prestigia sobremaneira a vítima, que nela poderá buscar a reparação dos danos sofridos. O valor da fiança é expressivo e alcançará, em algumas situações, a considerável cifra de R$ 106 milhões. A prudência, as circunstâncias do fato e as condições do agente nortearão a sua fixação.

A Lei n.º 12.403/2011 constitui, sem dúvida alguma, avanço e importante instrumento de justiça. Caberá ao Poder Judiciário traçar estratégias e aplicá-la com vontade e criatividade, para dela extrair o máximo de efetividade. A nova lei, enfim, poderá mudar a cara e a imagem da Justiça Criminal, que ainda deve à sociedade presença mais marcante com o fito de desestimular a crescente criminalidade e acabar com o sentimento de impunidade que grassa no País.

Ali Mazloum - O Estado de S.Paulo 16/06/2011


JUIZ FEDERAL EM SÃO PAULO.

É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL



ATÉ QUANDO O BRASIL CONTINUARÁ SENDO ENGANADO POR FALSOS "HERÓIS DA RESISTÊNCIA"? - JÚLIO FERREIRA

Eu já sabia! Toda essa jogo de cena dos esquerdopatas a respeito da necessidade da abertura dos arquivos do tempo da ditadura militar, não passava de "conversa mole pra boi dormir". O fato é que enquanto estavam na oposição, os nazipetralhas e seus agregados (comunistas, socialistas e outros "esquerdóides de mesa de bar") viviam exigindo a abertura dos arquivos secretos dos órgãos de repressão, como forma de identificar torturadores e localizar corpos de desaparecidos políticos, mas ao chegarem ao poder, onde já estão "empoleirados" a quase dez anos, nada fizeram para esclarecer os acontecimentos ocorridos nos porões da ditadura. A explicação é simples! Basta entender que para identificar os torturadores, e localizar os desaparecidos, seria necessário trazer à tona uma série de verdades demonstrando que muitos desses ex-guerrilheiros, que hoje insistem em posar como "heróis da resistência", não passaram de sórdidos traidores de seus companheiros de luta, ao usar o artifício da "deduragem" como forma de melhorar suas condições carcerárias e/ou de causar baixas em facções adversárias. Como não tem jeito de expor apenas a podridão dos torturadores, pois com ela emergirá a podridão de alguns torturados, assim como de muitos outros que simplesmente "posam" de torturados, opta-se por "deixar o dito pelo não dito". Afinal, essa é a melhor forma de esconder da opinião pública uma série traições e covardias protagonizados por alguns ícones da política atual, que continuam usando e abusando de suas "novelescas aventuras", para sensibilizar incautos eleitores.

Júlio Ferreira
Recife - PE
E-mail: julioferreira.net@gmail.com
Blog: www.ex-vermelho.blogspot.com

CASO CESARE BATTISTI

Há dias, o leitor José Piacsek Neto, publicou uma carta no portal do Estadão, onde dizia: - "Os que estiverem envergonhados que mudem para a Itália e arrumem um emprego por lá e nunca mais voltem para cá". Quem ele pensa que é? Com que autoridade fala uma besteira destas?. Não podemos nos sentir ultrajados por uma decisão absurda, contra toda a lógica, de nossas autoridades? A decisão de acolher aqui um terrorista assassino, julgado em sua terra e condenado à prisão perpétua foi sim um acinte, um ultraje, não só à Itália, mas a todos os brasileiros de bem. Só ficaram contentes com a decisão os bandidos e terroristas que se sentiram cada vez mais seguros em nosso país, nós, cidadãos honestos e pagadores de impostos estamos cada vez mais ameaçados pela bandidagem reinante em todos os níveis!

A PIOR IDEOLOGIA É A INCOMPETÊNCIA - JOSÉ SERRA

Parece ter virado rotina. Em época de eleição, nada mais demonizado do que a ideia de privatização de empresas ou serviços públicos. Passadas as eleições, a mesma ideia se torna apreciada pelos mesmos que a satanizaram. Essa é uma especialidade do PT, embora, a meu ver, a citada demonização estivesse longe de explicar os resultados da eleição do ano passado. Mas esse não é nosso assunto de hoje.


Pretendo abordar a questão de outro ângulo, a partir da oportuna reportagem de Renée Pereira, no Estadão, sobre as estradas federais concedidas à gestão privada durante o governo Lula. A matéria ilustra de forma perfeita até que ponto uma política pública pode ser malfeita e se candidatar a estudo de caso em cursos de economia ou administração pública.

Em resumo, foram concedidas sete rodovias federais em outubro de 2007. Ganhou quem ofereceu o menor pedágio e se comprometeu a realizar R$ 5 bilhões em investimentos, num prazo de cinco anos. O que aconteceu desde então?

Os pedágios aumentaram bem acima da inflação, mas o programa de investimentos não foi cumprido. Nos primeiros três anos de concessão, o índice de execução atingiu pouco mais da metade do acordado nos contratos. O governo deixou que isso acontecesse.

Diante das queixas de prefeitos do Paraná a respeito de um trecho de rodovia federal sob concessão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o principal órgão federal que cuida das estradas, foi flagrado pelo Jornal Nacional esbravejando: "Se a empresa não duplicar, tira e põe outra... Qualquer coisa, vamos queimar as praças de pedágio, vamos tocar fogo nas coisas, entendeu?"

É assim: o chefe do Dnit, a quem cabe fiscalizar, fazer cumprir leis e contratos nessa área, cuidar da segurança e da qualidade das rodovias, destempera-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto. Não é maravilhoso?

Na verdade, o Dnit, como a quase totalidade dos órgãos e agências do governo, já foi privatizado há muito tempo, e essa é uma das causas do fracasso rodoviário brasileiro. Falo da privatização viciosa, não da virtuosa: sua diretoria é loteada entre partidos, grupos e subgrupos, que põem a instituição a serviço dos seus interesses político-pecuniários, os quais pressupõem não apenas a falta de planejamento e modelos de concessão malfeitos, mas também lassidão no tratamento dos contratados privados.

Enquanto isso, as rodovias federais batem recordes em matéria de acidentes - em 2010, 15,4% de mortes a mais do que em 2009, ano que já tinha batido o mórbido recorde. Do ponto de vista econômico, o mau estado dessas rodovias provoca um aumento médio dos custos de transporte de quase 30%. Aliás, pesquisa da CNT mostrou que apenas 30% das estradas federais têm pavimentação em bom ou ótimo estado. É o barato que sai caro.

O melhor exemplo de concessões rodoviárias bem feitas tem sido o de São Paulo, onde 75% das estradas são consideradas ótimas ou boas e os acidentes por quilômetro de veículo rodado caem ano após ano. Nessas concessões - amaldiçoadas pelos candidatos petistas na última campanha - o investimento por quilômetro/ano associado ao modelo paulista é cerca de 170% superior ao federal. É o caro que sai barato.

Na verdade, o PT não chega a ter um problema ideológico com as privatizações. Fosse assim, poderia aprender alguma coisa e mudar. A questão é mais séria. Eles têm dificuldades para realizar privatizações de sucesso em razão de seu despreparo em matéria de gestão e da maneira como governam. A essência do seu padrão de administração pública é o patrimonialismo - uso do setor público para atender aos que governam e a seus partidos -, mais o talento ilusionista: o que conta é o anúncio, a publicidade, o mundo virtual e o vale-tudo nas eleições. Planejar e servir ao público, e não servir-se do que é público, não fazem parte da cartilha.

Isso tudo está por trás também do colapso dos aeroportos brasileiros. Quando governador de São Paulo, insisti sempre junto ao presidente Lula na necessidade de conceder a gestão dos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos ao setor privado. No fim, apesar do apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo recusou-se a fazê-lo. Anos foram perdidos, os problemas se agravando. A candidata adversária e seu partido houveram por bem até satanizar a proposta durante a campanha eleitoral.

Passadas as eleições, dá-se uma cambalhota e anuncia-se a concessão desses dois aeroportos e do de Brasília, como se o anúncio em si fosse uma panaceia. Entre outras coisas, enfia-se, não se sabe como vai ser, a Infraero, empresa estatal do setor, como sócia minoritária (49%). A Infraero, como os Correios, foi uma das estatais mais castigadas e estragadas pelo governo Lula, passando a ser a detentora da taça nacional de superfaturamento de obras. Por cima, anuncia-se um prazo impossível para o edital de concorrência: até o fim do ano! Isso numa área complexa e na qual não há nenhuma experiência no Brasil. Note-se que depois do edital vem a concorrência. Depois desta, as obras...

Outra modalidade recente de privatização é a que envolve dinheiro público doado à área privada, criando grandes espaços de influência, quando não de manipulação e arrecadação de recursos. Grandes subsídios ao capital privado para compensar projetos mal elaborados (Belo Monte) ou mesmo alucinados (trem-bala), financiamentos do BNDES a esses e outros projetos, a juros equivalentes à metade das taxas de captação de recursos pelo Tesouro. Custo anual, não aprovado em nenhuma lei orçamentária: R$ 20 bilhões ao ano. (Veja-se a esse respeito meu artigo Um Banco Muito Especial em http://www.joseserra.com.br/archives/1132.)

A transformação de recursos públicos em privados no governo petista é rápida e malfeita, tal como no lema da Cavalaria antiga, estilo retratado num filme antigo, A Carga da Brigada Ligeira. Já as concessões e parcerias com o setor privado são lentas e malfeitas, contrariando metade do lema. O pior dos dois mundos.


EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO


O Estado de São Paulo 09/06/2011

AS ARMADURA DE PALOCCI - JÚLIO CÉSAR CARDOSO

Nem Palocci, nem José Dirceu, nem Erenice Guerra, nem ninguém de vida pública (política) pode se negar a prestar esclarecimentos oficiais à sociedade. Quem não deve não teme. O político tem que ser um livro aberto para todos lerem. Que pouca-vergonha é essa que se instalou no Brasil? O Art. 50 da Constituição Federal não pode ser considerado letra morta. Vamos respeitar os valores democráticos constitucionais.
Infelizmente o país foi tomado em todos os segmentos por aquilo que o falecido senador amazonense, Jefferson Peres, já havia alertado: a "mexicanização brasileira" pelo PT. E tudo está se confirmando. O PT se armou e contaminou de corruptos as instituições públicas brasileiras, para poder agir do baixo ao alto clero. Veja o pipocar de denúncias de prefeituras comandadas pelo PT em todos os rincões brasileiros.

Veja como até hoje os mensaleiros continuam impunes pelo STF, que mascara o exame dos processos. Aliás, esse tribunal, de indicação política, é uma vergonha. Veja o imberbe e desconhecedor de Direito, que foi reprovado em dois concursos para juiz, Dias Toffoli, ex-advogado do PT, hoje como ministro do STF. Veja a audácia do ex-ministro político de toga, do STF, Nelson Jobim, hoje comandante do Ministério da Defesa, ao convidar para ser seu secretário o ex-deputado José Genoino, dependurado em processo no STF.

Veja que a estratégia, para tentar influenciar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, está muito clara. O petista paulista, deputado federal João Paulo Cunha, que responde no Supremo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (mensalão), foi escolhido pelo PT para presidir a comissão mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veja o que disse o deputado petista paulista Devanir Ribeiro: “O Jobim deu um recado ao governo e ao PT. Por que nossos ministros não convidam companheiros processados para trabalhar? Vamos vencer a batalha da opinião pública”. Ora, esse deputado ao colocar em dúvida a seriedade do Supremo deveria ser cassado pelo Conselho de Ética por falta de respeito com o maior tribunal.

O PT e base de apoio, liderada por José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e outros, formaram no Senado a muralha da imoralidade de difícil transposição. São todos políticos indecorosos com rabos presos, que não deixam nada ser apurado contra o governo petista e seus subalternos ministros e demais bajuladores políticos. Assim, é quase letra morta o Art. 50 da Constituição Federal.

Lá no Senado tem um senador, que é o que se chama de parasita, aquele animal que se alimenta do sangue de outro. Trata-se do petista amazonense João Pedro, senador biônico, que não recebeu um voto sequer e gosta de cantar de galo para impedir as CPIs contra o PT. Figurinha carimbada e conhecida de outros "carnavais" do Senado.

Ele e o outro ex-senador biônico, o agora deputado federal Sibá Machado, mais a derrotada ao governo catarinense e agora empregada de ministra da Pesca, a ex-senadora Ideli Salvatti, formavam o triunvirato petista do Senado, que muito dificultava as instaurações de CPIs contra indecorosos petistas, descobertos em irregularidades políticas.

Agora ele, novamente se apresenta com a sua turma de indecorosos políticos, que não querem ver o Brasil político moralizado, para dificultar e defender outro ladravaz petista requintado, que mandou violar o sigilo bancário do caseiro Francelino, o Dr. Palocci, o mágico do enriquecimento precoce.

O senador João Pedro e outros indecorosos políticos, em vez de prestarem um bom serviço ao País, colaborando para a apuração da verdade e da decência política, trabalham na contramão da moralidade pública, pois são os regentes da orquestra podre que só desafina e conspurca a seriedade que deveria ter a política brasileira.

Nos Estados Unidos da América, trambiqueiros do mensalão e políticos mágicos que enriquecem do dia para a noite seriam algemados, presos e processados com o rigor da lei. Aqui no Brasil goza de liberdade todo político (petista) solerte, frequentador de casas suspeitas, como aquela que o caseiro Francelino denunciou, usada pela patota do Palocci em Brasília para festas e partilha de dinheiro.

É uma grande vergonha nacional. Basta ser petista o rato apanhado roendo o queixo, para o enxame petista se assanhar em defesa de seus correligionários. Se o “tarado” diretor do FMI fosse político petista, com certeza estaria armado o barraco petista para a sua defesa.

Com efeito, existe uma diferença muito grande entre os tribunais brasileiros e americanos. Por isso, políticos indecorosos, que conspurcam a seriedade do Congresso e de toda a classe política, continuam impunes desafiando a sociedade brasileira. Uma vergonha. E ainda existem "políticos fajutos", para defender essa pouca-vergonha, que recebem R$26.700 e mais penduricalhos remuneratórios, tungados dos bolsos dos contribuintes nacionais. Triste país comandado por uma tropa de aproveitadores mal intencionados.

Artigo publicado no Campo Grande News

(*) Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado.

DESOCUPADOS - RALPH J. HOFMANN

DESOCUPADOS
Ralph J. Hofmann
“ Fac et aliquid operis, ut semper te diabolus inveniat occupatum” (S. Jerônimo – Cartas CXXV . XI)
Faça alguma coisa para que o Diabo sempre te encontre ocupado conforme S . Jerônimo no idioma inglês tornou-se o dito popular:
“The Devil finds work for idle hands” , ou seja, “O Diabo encontra o que fazer para as mãos ociosas.”.

Isto nunca foi mais óbvio do que o Brasil dos últimos anos. Cento e cinqüenta mil ou mais pessoas receberam empregos públicos em 8 anos e muitas dessas pessoas jamais tinha ocupado cargos de qualquer significado ou recebido qualquer renda significativa.
Repentinamente estes amigos do poder estão empregados. Mas estarão ocupados?
Temos de considerar que são cento e cinqüenta mil pessoas numa administração pública em que os quadros vinham sendo enxugados, limpados, inclusive pelo uso intensivo da informática. Não há mais amanuenses sentados em carteiras altas escrevendo com penas de ganso e tinteiros. Não se usam pessoas p;ara verificar longas listas de nomes e algarismos que depois são manualmente computados numa maquina de calcular eletro-mecânica.
Mas este exército de pessoas sem o que fazer sempre procurará formas de ser um desocupado mais sênior, procurará estar cada vez mais perto de seus superior, seja ele chefe de seção ou um dos (40 hoje, talvez 100 amanhã) ministros.
Tudo que deve ser feito para que o país não pare já é feito normalmente pelos funcionários estatutários, e depois, os trabalhos destes não é valorizado. São meras formigas operárias.
Cabe ao desocupado funcional inventar alguma coisa. Mesmo para poder dizer em casa ou no bar após o expediente: “... como eu dizia ao ministro esta tarde...”
Já a maioria dos ministros também só tem uma vaga idéia do que fazer. E tem de inventar algo para aparecer. Afinal, a cada quatro anos há uma campanha política . Ele precisa aparecer um sua cidade de origem, Caraminholas do Campo e bradar: “Caraminholenses do Campo como ministro eu fiz ...” e desfiar um rosário de realizações.
Então um desocupado sugere: “Ministro, quem sabe um curso que ajude os ignorantes a ignorar melhor “; ou ainda “Ministro, já existe campanha de prevenção da AIDS, prevenção da dengue, prevenção da hidrofobia. Vamos fazer uma campanha contra a síndrome de abstinência sexual”.
O ministro, que possivelmente só entende de contagem de votos acha brilhante e contrata algumas das pessoas de sua relação ou da relação do desocupado funcional, que não conseguiram emprego no ministério porque a lista veio de cima, para elaborarem um programa.
O Ministro da Desocupação Funcional e o Desocupado funcional passam semanas se sentindo atuantes e úteis. Gastam milhões do seu orçamento e assim provam que estão ocupados Sentem-se realizados.
Enquanto isto o dinheiro que sai pelo esgoto poderia ter produzido um milhão de kits de ciência aplicada, podia ter pagado prevenção contra zoonoses em 150 municípios ou poderia ter sido aplicado na redução da dívida pública