quarta-feira, 19 de novembro de 2014

SUPERAVIT NEGATIVO


SUPERAVIT NEGATIVO

A Comissão Mista do Orçamento aprovou a projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal de superávit primário do governo central o que na prática libera a presidente Dilma de cumprimento da Lei Orçamentária o que configuraria crime de responsabilidade como preceitua o Artº 85 da Constituição Federal que reza: - São Crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, especialmente contra: ...VI – a lei orçamentária. O artigo 86 estipula as punições, dentre elas a suspensão das funções (§ 1º). Como se vê, não é atoa que a presidente, quer porque quer, a aprovação do projeto acima. Dentre as maluquices usadas para aprovação deste projeto foi criada pelo Senador Romero Jucá a esdrúxula figura do “superávit negativo” seja lá o que isto signifique!

Não se sabe o que acontecerá na votação em plenário, a oposição vai fazer de tudo contra a sua aprovação, porém, sem a adesão de parte dos aliados do governo, nada poderá fazer. Não sei bem o percentual de votos que o projeto precisará para ser aprovado, vamos ver no que vai dar, pois, a situação da presidente Dilma em caso de não aprovação ficará bem difícil!

Voltando ao assunto das crônicas anteriores, o escândalo da Petrobrás, o ministro Cardoso, falou contra a politização do mesmo, todavia, como não politizá-lo se a roubalheira envolve um partido político, que já foi chamado por autoridades de “Organização Criminosa” é o principal envolvido assim como figuras importantes do governo e de seus aliados. A presidente, já qualificou este escândalo do “o maior já ocorrido na História do País”, de fato, pelo valor desviado, R$ 21 bilhões, segundo o Banco Morgan Stanley,  bem como dito acima, pelo envolvimento de figuras importantes da política ele deixa no chinelo o “mensalão” e o impeachment do presidente Collor, tão duramente combatido na época pelo PT e hoje seu aliado querido!


HOJE É DIA DA BANDEIRA NACIONAL


Nenhum comentário:

Postar um comentário